Mulher, 42a, comparece em consulta na Unidade Básica de Saúde para trazer os resultados do exame de mamografia e para fazer acompanhamento de rotina. Queixa-se de surto de agressividade há aproximadamente 15 dias. Apresenta várias questões de saúde mental desde a juventude. Relata que teve problemas com álcool há 15 anos, mas não faz uso no momento. Recentemente, vem apresentando sintomas depressivos e ansiosos. É mãe de dois filhos biológicos e um adotivo, reside com os filhos e o parceiro atual, pai dos adolescentes, e trabalha como faxineira em empresa terceirizada. Relata que recentemente vem sofrendo violência doméstica por parte do parceiro, com discussões frequentes e agressões verbais e físicas. Vem tentando fazer com que o companheiro saia da casa, mas ele resiste. Durante esses episódios de violência, sente-se muito mal e nervosa e recorreu ao Pronto Socorro da cidade duas vezes no último mês. Foi medicada devido a dores no peito e aumento da pressão arterial, posteriores às agressões do companheiro. A CONDUTA PROFISSIONAL DO MÉDICO DEVE SER:
A equipe de saúde não tem papel pericial de polícia para fazer "averiguação dos fatos" em visita domiciliar, conduta que violaria a segurança da paciente e poderia precipitar nova agressão.
Reúne as diretrizes essenciais do Ministério da Saúde: fortalecimento do vínculo, plano de cuidados multiprofissional integrado e notificação compulsória no Sinan para a autoridade de vigilância sanitária.
Confrontar o agressor comunicando denúncia policial ultrapassa as competências da equipe de Atenção Primária e coloca a mulher sob grave risco de retaliação e morte.
A notificação compulsória de violência interpessoal é obrigatória por lei e não pode ser omitida pelo profissional de saúde, pois tem fins epidemiológicos de proteção coletiva e planejamento.
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Comentário
Medicina Preventiva › Notificação › Doenças de Notificação Compulsória
O que decide a resposta
"Relata que recentemente vem sofrendo violência doméstica por parte do parceiro, com discussões frequentes e agressões verbais e físicas." Diante de violência interpessoal, a conduta em saúde pública baseia-se no acolhimento/vínculo, na construção de um Projeto Terapêutico Singular (PTS) multiprofissional e na notificação compulsória à autoridade sanitária pelo Sinan.
Raciocínio clínico
A abordagem de casos de violência doméstica na Atenção Primária à Saúde envolve cuidado biopsicossocial e proteção, nunca atitudes punitivas ou policiais por parte da equipe.
Planejar visita domiciliar para "averiguação dos fatos" ou confrontar o agressor informando que haverá denúncia policial viola o sigilo, desvia a função da Atenção Primária para investigação pericial e coloca a vida da mulher em risco imediato de feminicídio.
A notificação compulsória de violência interpessoal (Lei nº 10.778/2003) é direcionada à autoridade sanitária para fins de vigilância epidemiológica e planejamento de políticas públicas, e seu preenchimento é obrigatório independentemente da vontade da vítima. Não se confunde notificação com denúncia policial: a denúncia criminal depende da vontade da paciente (quando capaz), devendo a equipe orientá-la sobre a rede de apoio (Disque 180, Delegacia da Mulher, CRAS/CREAS), sem impor ou expor a vítima.
Por que acontece
A violência crônica perpetrada pelo parceiro íntimo desencadeia sobrecarga alostática por ativação sustentada do eixo hipotálamo-hipófise-adrenal e do sistema simpático. Essa resposta fisiológica explica as queixas somáticas de dor torácica atípica, picos hipertensivos no pronto-socorro e o agravamento de sintomas depressivo-ansiosos.
Conduta
Acolher a paciente em ambiente de escuta qualificada e sem julgamentos, garantindo a privacidade e a segurança, além de avaliar o risco iminente de morte, conforme as diretrizes da Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Pessoas em Situação de Violências do Ministério da Saúde.
Elaborar um Projeto Terapêutico Singular (PTS) articulando equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, psicólogo e assistente social) e preencher a Ficha de Notificação/Investigação de Violência Interpessoal/Autoprovocada do Sinan, cujo envio à autoridade sanitária é de periodicidade semanal para agressões físicas crônicas (sendo imediata em até 24 horas apenas em violência sexual ou tentativa de suicídio).
Não confrontar o parceiro, não realizar visitas domiciliares intempestivas para investigar o ocorrido e não condicionar a notificação epidemiológica à queixa policial.
Como isso cai nas provas
- –Notificação compulsória versus denúncia policial: a prova troca os termos. A notificação é comunicada à autoridade sanitária e tem caráter epidemiológico sigiloso; a denúncia policial cabe à vítima (salvo em casos envolvendo crianças, adolescentes ou idosos sob previsão estatutária específica).
- –Periodicidade no agravo da violência: agressões físicas ou psicológicas têm notificação semanal; violência sexual e tentativa de suicídio exigem notificação imediata em até 24 horas.
- –Investigação epidemiológica versus inquérito policial: a equipe de saúde investiga a vulnerabilidade e os fatores de risco para traçar o plano terapêutico, nunca para coletar provas contra o agressor.
Para memorizar
- –Violência doméstica exige acolhimento, criação de vínculo e construção de plano de cuidado multiprofissional
- –A notificação compulsória é feita para a autoridade sanitária (Sinan), não para a polícia
- –A notificação é obrigatória mesmo sem denúncia criminal pela paciente
- –Nunca colocar a vítima em risco com visitas de "averiguação" ou confronto do agressor
- –Notificação imediata (≤ 24h) na violência: apenas tentativa de suicídio e violência sexual; as demais são semanais
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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