O que decide a resposta

"associado a uma diminuição de sobrevida hospitalar e a um aumento da frequência de arritmias ventriculares, imediatamente colocando em questão a adoção generalizada destes medicamentos". O trecho fecha a questão porque ilustra a quebra do princípio da não maleficência: intervenções adotadas sem comprovação sólida podem gerar iatrogenia grave, tornando mandatória a reavaliação dinâmica da relação risco-benefício conforme as evidências evoluem.

Raciocínio clínico

O caso expõe o dilema bioético entre o imperativo de agir em momentos de crise sanitária e a prudência científica. A adoção prematura de terapias sem eficácia demonstrada desafia a medicina baseada em evidências e coloca pacientes sob risco concreto de toxicidade.

A alternativa B resume com precisão a dinâmica da prática clínica e da formulação de diretrizes em saúde: quando dados subsequentes apontam prejuízo clínico (como arritmias e mortalidade), as orientações precisam ser revogadas ou revistas para preservar a segurança dos pacientes.

As outras alternativas falham em pontos conceituais de bioética:

• –A autonomia (do médico ou do paciente) nunca é absoluta e não se sobrepõe à não maleficência nem justifica expor indivíduos a riscos comprovados ou desproporcionais.
• –A responsabilidade dos gestores públicos é pautada na proteção da saúde coletiva e no uso criterioso de recursos, e não em fornecer aval irrestrito para condutas assistenciais que contrariam a literatura científica.
• –Recomendar formalmente um fármaco sem eficácia presumindo que o benefício supere o risco viola os preceitos mais básicos da investigação científica e da prática clínica responsável.

Por que acontece

Em situações de incerteza e emergência de saúde pública, a pressão por respostas rápidas pode acelerar a disseminação de condutas terapêuticas empíricas. Conforme estudos de farmacovigilância e ensaios clínicos quantificam os desfechos negativos, o balanço de risco-benefício se desfaz, exigindo intervenção regulatória imediata para interromper o dano.

Conduta

A prática médica e a prescrição devem ser norteadas pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) e pelas diretrizes de avaliação de tecnologias em saúde. Intervenções sem eficácia estabelecida só devem ser administradas dentro de protocolos formais de pesquisa clínica com aprovação pelo sistema CEP/CONEP, acompanhadas de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Não se deve prescrever nem orientar em saúde pública condutas empíricas com potencial arritmogênico ou tóxico sob o pretexto de "não haver alternativas", pois a ausência de tratamento curativo específico nunca autoriza a introdução de dano iatrogênico.

Como isso cai nas provas

Bioética e regulação profissional costumam colocar princípios em colisão teórica:

• –Autonomia médica versus Não maleficência: a autonomia do profissional não garante o direito de prescrever fármacos sem indicação clínica plausível ou com riscos comprovadamente maiores que eventuais benefícios (vedado pelos artigos 32 e 102 do Código de Ética Médica).
• –Autonomia do paciente versus Indicação terapêutica: a vontade do indivíduo ou de sua família não obriga o médico a receitar tratamentos ineficazes ou potencialmente danosos.