O que decide a resposta

"Devem ser notificados no SINAN os casos que foram diagnosticados como covid-19 e com exposição que possa ter ocorrido no trabalho." A relação de um agravo infeccioso com o trabalho depende do nexo causal epidemiológico ou ocupacional: a existência de circulação comunitária não anula o contágio decorrente da atividade laboral, e a suspeita fundamentada impõe a notificação compulsória no SINAN.

Raciocínio clínico

A confirmação diagnóstica somada ao histórico de exposição ocupacional (como profissionais de saúde, trabalhadores de serviços essenciais ou surtos no ambiente da empresa) é suficiente para caracterizar a covid-19 como doença relacionada ao trabalho.

A alternativa B erra ao generalizar o caráter pandêmico: a Lei 8.213/1991 exclui doenças endêmicas do conceito de doença profissional, exceto quando comprovada a exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. O Supremo Tribunal Federal (ao julgar a Medida Provisória nº 927/2020) fixou que a covid-19 pode sim ser enquadrada como agravo ocupacional.

As alternativas C e D caem no mesmo equívoco de exclusão automática: a possibilidade de contágio no transporte coletivo ou a mera suspeita de transmissão domiciliar não afastam de plano a investigação epidemiológica nem invalidam a contaminação ocorrida no exercício da função. Havendo suspeita fundamentada de nexo com o trabalho, o registro deve ser efetuado.

Por que acontece

O nexo causal em doenças ocupacionais infecciosas baseia-se na probabilidade e no risco aumentado conferido pelo ambiente ou processo de trabalho. Quando a atividade impõe contato próximo e continuado com pessoas infectadas ou materiais biológicos, o trabalho atua como causa direta ou concausa do contágio.

Conduta

Identificada a covid-19 com suspeita de transmissão no trabalho, a conduta é preencher a Ficha de Notificação/Investigação do SINAN (agravo relacionado ao trabalho) e orientar a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo empregador, conforme diretrizes da Vigilância em Saúde do Trabalhador e do Ministério da Saúde.

Não se deve descartar o nexo ocupacional por presunção antes de conduzir a investigação do histórico de exposição no ambiente de trabalho e de eventuais contatos intradomiciliares.

Como isso cai nas provas

• –Doença endêmica/pandêmica versus doença ocupacional: a Lei 8.213/1991 afasta doenças endêmicas da regra geral de acidente do trabalho, mas cria exceção expressa quando a exposição resulta diretamente da atividade laboral exercida (como profissionais de saúde expostos ao agente).
• –Acidente de trabalho e benefícios: o nexo concausal não exige exclusividade da causa ocupacional; a existência de risco externo não anula a contribuição do ambiente da empresa no contágio.