O que decide a resposta

A Declaração de Astana (2018) reafirma a APS, mas reposiciona seu compromisso sob a égide dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da "cobertura universal em saúde" (universal health coverage – UHC). Essa vinculação explícita à UHC é o ponto central do documento e define a alternativa B.

Raciocínio clínico

Quarenta anos após a emblemática Conferência de Alma-Ata (1978), a OMS e o Unicef convocaram a Conferência Global em Astana (Cazaquistão) para renovar os compromissos com a atenção básica no século XXI.

A grande inflexão conceitual da declaração foi adotar como meta nuclear a Cobertura Universal em Saúde (UHC), associada à Agenda 2030 da ONU.

O diferencial entre as alternativas exige atenção às críticas e aos termos exatos:

• –Não prioriza o financiamento "eminentemente público": Astana abre espaço explícito para parcerias público-privadas e múltiplos arranjos de financiamento e prestação de serviços, motivo pelo qual foi alvo de críticas de entidades da Saúde Coletiva brasileira (como Abrasco e Cebes).
• –Não supera Alma-Ata em justiça social: pelo contrário, teóricos e sanitaristas apontam que Astana reduziu o tom de transformação sociopolítica e soberania popular de 1978 para uma abordagem mais instrumental e gerencial.
• –O horizonte temporal da declaração está atrelado às metas dos ODS para 2030 (enquanto Alma-Ata trazia o clássico "Saúde para todos no ano 2000"), e não 2050.

Por que acontece

A transição retórica de "sistemas universais de saúde" para "cobertura universal de saúde" (UHC) reflete a influência de organismos como o Banco Mundial e a própria OMS pós-década de 1990. O foco migra da garantia da saúde como direito estatal pleno para a garantia de proteção financeira (impedir que gastos em saúde levem à pobreza), o que viabiliza a compra de serviços no mercado e pacotes básicos prestados pelo setor privado.

Conduta

O conhecimento exigido baseia-se no documento oficial da Organização Mundial da Saúde (Declaração de Astana, 2018). São quatro os eixos fundamentais pactuados:

1. Tomar decisões políticas corajosas em prol da saúde em todos os setores;

2. Estabelecer uma APS sustentável e resolutiva;

3. Empoderar indivíduos e comunidades;

4. Alinhar o apoio das partes interessadas (incluindo setor privado e organizações internacionais) às políticas e prioridades nacionais.

Para fins de prova e de análise crítica da APS, não confunda Cobertura Universal em Saúde (termo de Astana voltado a acesso financeiro a serviços) com o Modelo de Seguridade Social Universal do SUS (onde o acesso é universal, integral e dever estatal).

Como isso cai nas provas

• –Declaração de Alma-Ata (1978) vs. Declaração de Astana (2018): Alma-Ata estabeleceu o lema "Saúde para todos no ano 2000" com foco em APS integral, justiça social e superação de desigualdades geopolíticas; Astana enfoca a "Cobertura Universal em Saúde" (UHC) alinhada à Agenda 2030 da ONU.
• –Sistema Universal de Saúde vs. Cobertura Universal em Saúde (UHC): Sistema Universal garante acesso universal, público e integral financiado por impostos gerais (modelo SUS); UHC assegura que todos tenham acesso a um rol de serviços sem risco de ruína financeira, convivendo abertamente com seguros privados, copagamentos e prestadores mercantis.