Homem, 44a, chega ao Pronto Socorro com quadro de hipotensão arterial, extremidades frias e pulso rápido. A esposa refere que o paciente caiu de bicicleta no mesmo dia pela manhã e bateu o tronco sobre a quina da calçada, apresentando dor intensa na região hipocôndrio esquerdo. Antecedentes pessoais: soropositivo para HIV, internação por pneumonia intersticial, com alta há 8 dias. Evolui para óbito em menos de duas horas. O MÉDICO RESPONSÁVEL POR ESTE ATENDIMENTO DEVE:
O médico da atenção primária não deve atestar óbito decorrente de causa violenta ou acidental ocorrido em ambiente hospitalar de emergência.
O médico assistente da emergência é impedido por norma ética e legal de fornecer a Declaração de Óbito em mortes decorrentes de causa externa.
O Serviço de Verificação de Óbitos avalia exclusivamente mortes naturais sem elucidação diagnóstica, não tendo atribuição pericial em mortes traumáticas.
Toda morte decorrente de causa não natural (acidental ou violenta) exige perícia e atesto por médico legista no Instituto Médico Legal.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Documentos Médicos e Responsabilidade
O que decide a resposta
"Caiu de bicicleta no mesmo dia pela manhã e bateu o tronco sobre a quina da calçada, apresentando dor intensa na região hipocôndrio esquerdo." O óbito decorreu de causa externa (trauma contuso com provável choque hemorrágico por lesão esplênica), o que torna obrigatório o encaminhamento do corpo ao Instituto Médico Legal (IML) para necropsia forense e emissão da Declaração de Óbito, independentemente de comorbidades prévias.
Raciocínio clínico
O paciente apresentou trauma abdominal contuso de alto impacto focal em hipocôndrio esquerdo seguido de choque descompensado e morte rápida. A despeito do histórico de infecção pelo HIV e internação pulmonar recente, a causa básica e precipitante do evento final foi um acidente.
No fluxo de emissão da Declaração de Óbito:
- –Se a morte é decorrente de causa externa (acidente, suicídio ou homicídio), a competência legal exclusiva para atestar e emitir o documento é do médico legista do IML. O médico assistente do pronto-socorro não pode preencher a declaração nem encaminhar o corpo ao SVO.
- –O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) destina-se exclusivamente a mortes naturais de causa mal definida ou sem assistência médica, nunca a eventos violentos ou traumáticos.
- –Médicos da atenção primária ou assistentes ambulatoriais só atestam mortes naturais de seus pacientes acompanhados, jamais óbitos por trauma ocorridos em ambiente de urgência.
Por que acontece
A legislação brasileira e as resoluções do Conselho Federal de Medicina determinam a perícia médico-legal em mortes não naturais para subsidiar eventuais investigações criminais, civis ou trabalhistas. A abertura de necropsia pelo IML garante a cadeia de custódia e afasta a interferência de diagnósticos presumidos sobre eventos com repercussão jurídica.
Conduta
Encaminhamento formal do corpo ao Instituto Médico Legal (IML), acompanhado de relatório médico detalhado com o histórico do atendimento e a suspeita clínica, conforme a Resolução CFM 2.384/2024 e o manual do Ministério da Saúde sobre Declaração de Óbito.
O médico que atendeu o caso no pronto-socorro não deve assinar a Declaração de Óbito, tampouco direcionar o caso ao Serviço de Verificação de Óbitos, ato que infringe as normas éticas e legais vigentes.
Como isso cai nas provas
Casos de preenchimento de Declaração de Óbito colocam em conflito direto o destino do corpo:
- –IML versus SVO: o SVO recebe apenas mortes naturais sem causa definida; qualquer histórico de trauma, agressão ou intoxicação exógena manda o caso compulsoriamente para o IML, mesmo que o óbito ocorra dias após o evento inicial.
- –IML versus médico assistente: se houver antecedente de comorbidade grave (como neoplasia ou HIV), a presença de um evento traumático como desencadeador do óbito anula o papel do médico assistente no atesto e transfere a responsabilidade para o perito legista.
Para memorizar
- –Causa externa (acidente, homicídio, suicídio, trauma) = IML sempre
- –Morte natural sem causa definida / sem assistência médica = SVO
- –Morte natural com assistência médica = médico assistente preenche a Declaração de Óbito
- –Comorbidade prévia não anula causa traumática: se o acidente deflagrou o óbito, o corpo vai ao IML
O gabarito é o da folha oficial da banca. O comentário foi revisado contra a ATLS 11ª edição (2025) em 20/10/2026.
Acertou.A resposta é a D.
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