O que decide a resposta

"A manifestação da vontade do paciente, expressa antecipadamente, garantindo-lhe o direito de decidir como deseja conduzir os últimos momentos de sua vida busca resgatar sua dignidade e sua autonomia." Respeitar a recusa prévia de tratamentos invasivos e desproporcionais na fase terminal para permitir que a morte ocorra em seu tempo natural define ortotanásia.

Raciocínio clínico

O caso trata da aplicação prática das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), instrumento pelo qual a pessoa define que tipo de assistência deseja ou recusa quando perder a capacidade de decisão.

Na terminalidade da vida, a medicina transita entre quatro conceitos bioéticos fundamentais:

A ortotanásia consiste em permitir a morte natural, sem antecipá-la e sem prolongar artificialmente o sofrimento por meio de recursos inúteis, garantindo suporte sintomático e cuidados paliativos integrais.

A distanásia seria o polo oposto: a obstinação diagnóstica e terapêutica fútil, prolongando a agonia com intervenções dolorosas e sem benefício clínico.

A eutanásia envolveria uma ação com intenção direta de provocar a morte para cessar o sofrimento, conduta que é ilícita no ordenamento jurídico brasileiro (enquadrada como homicídio, ainda que privilegiado).

Por que acontece

A ortotanásia se fundamenta no princípio bioético da autonomia e na garantia constitucional da dignidade da pessoa humana. Suspender ou não iniciar terapias de suporte artificial de vida não gera a morte do paciente: a causa do óbito é a evolução natural da doença de base subjacente.

Conduta

A conduta diante de paciente com doença terminal e incapacidade de comunicação é registrar e cumprir as suas Diretivas Antecipadas de Vontade em prontuário, priorizando controle álgico e conforto, conforme a Resolução CFM 1.995/2012 e a Resolução CFM 1.805/2006.

O médico deve esclarecer à família que a vontade expressa pelo paciente prevalece sobre a opinião dos familiares, desde que não contrarie preceitos da legislação brasileira (como o veto estrito à eutanásia e ao suicídio assistido).

Não instituir manobras de ressuscitação cardiopulmonar, intubação orotraqueal ou drogas vasoativas caso o paciente tenha expressado previamente a recusa a tais medidas no contexto de terminalidade irreversível.

Como isso cai nas provas

• –Ortotanásia versus eutanásia: a eutanásia comete uma ação (ou omissão ativa) para abreviar o tempo de vida e constitui crime no Brasil; a ortotanásia não antecipa a morte, apenas não impõe intervenções fúteis contra o curso natural da finitude.
• –Ortotanásia versus distanásia: a distanásia impõe a futilidade terapêutica (obstinação) que adia a morte às custas de sofrimento; a ortotanásia foca na proporcionalidade do cuidado e na dignidade do processo de morrer.
• –Diretivas Antecipadas versus vontade da família: a manifestação lúcida prévia do paciente (DAV) tem peso hierárquico superior à discordância de parentes ou responsáveis legais, sendo essa uma das cobranças mais pontuais de bioética.