De acordo com o código de ética médica do CFM, é permitido praticar:
Mistanásia é a morte precoce e evitável decorrente de abandono social, negligência ou falha de acesso aos serviços de saúde, não sendo prática permitida.
A ortotanásia é o reconhecimento do processo natural de morrer, garantindo medidas de conforto e alívio do sofrimento em vez de procedimentos invasivos fúteis.
A distanásia é o adiamento deliberado da morte mediante terapêutica inútil e sofrida, prática expressamente vedada pelo Código de Ética Médica.
Obstinação terapêutica é sinônimo de distanásia e futilidade médica, sendo vedada pelo Artigo 41 do Código de Ética Médica em pacientes terminais.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Bioética e Fim de Vida
O que decide a resposta
O Código de Ética Médica autoriza expressamente a ortotanásia ao vedar procedimentos diagnósticos e terapêuticos obstinados e desnecessários na fase terminal, determinando a oferta de cuidados paliativos.
Raciocínio clínico
A questão avalia a distinção conceitual e deontológica entre os termos relacionados à terminalidade da vida no ordenamento ético brasileiro.
A ortotanásia consiste na morte no seu tempo natural, permitindo a limitação ou suspensão de medidas fúteis que apenas prolongariam o sofrimento de uma doença incurável e terminal, enquanto se asseguram cuidados de conforto e alívio de sintomas.
As demais alternativas descrevem práticas reprovadas ética e legalmente: a distanásia e a obstinação terapêutica configuram futilidade médica com prolongamento artificial da agonia, enquanto a mistanásia traduz a morte precoce causada por vulnerabilidade socioeconômica ou negligência do sistema de saúde.
Por que acontece
O Código de Ética Médica baseia-se na bioética principialista: diante de doença incurável e fase terminal, medidas invasivas desprovidas de benefício violam a beneficência e a não maleficência, transformando o cuidado em sofrimento imposto.
Conduta
Limitar ou suspender suporte artificial fútil e instituir cuidados paliativos integrais, priorizando analgesia (frequentemente com opioides como morfina titular para controle da dor e da dispneia), manejo de secreções e acolhimento familiar, conforme a Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica, Artigo 41, Parágrafo Único) e a Resolução CFM nº 1.805/2006.
Não instituir manobras de ressuscitação cardiopulmonar, intubação traqueal ou terapia intensiva quando configurarem distanásia em pacientes comprovadamente em terminalidade irreversível.
Como isso cai nas provas
Ortotanásia se confunde com eutanásia: a ortotanásia não acelera o processo de morrer nem aplica substância letal, apenas não impede o curso natural da terminalidade; a eutanásia atua ativamente para abreviar a vida e é crime no Brasil.
Distanásia se confunde com obstinação terapêutica porque são termos funcionalmente sinônimos na prática de prova, ambos contrários ao Código de Ética Médica por representarem futilidade e prolongamento inútil do sofrimento.
Para memorizar
- –Ortotanásia = morte no tempo correto/natural, com alívio do sofrimento; permitida e recomendada
- –Distanásia (obstinação terapêutica) = prolongar o sofrimento e o processo de morte com medidas fúteis; vedada
- –Eutanásia = abreviação ativa da vida; crime e infração ética no Brasil
- –Mistanásia = morte precoce por exclusão social ou desassistência de saúde
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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