O que decide a resposta

"Homem, 22a [...] O PROTOCOLO DE MORTE ENCEFÁLICA DEFINE QUE:". Para pacientes com idade ≥ 2 anos, a regra da Resolução CFM nº 2.173/2017 fixa o intervalo mínimo entre os dois exames clínicos em 1 hora.

Raciocínio clínico

A abertura do protocolo de determinação de morte encefálica (ME) exige causa conhecida e irreversível do coma, ausência de distúrbios metabólicos graves ou hipotermia (temperatura esofágica, vesical ou retal > 35 °C), e afastamento absoluto do efeito de drogas depressoras do sistema nervoso central.

A confirmação diagnóstica no Brasil depende de: dois exames clínicos demonstrando coma aperceptivo e ausência de reflexos do tronco encefálico realizados por médicos capacitados diferentes, um teste de apneia positivo (PaCO₂ final > 55 mmHg sem movimentos respiratórios) e um exame gráfico comprobatório de ausência de fluxo sanguíneo, ausência de atividade elétrica ou ausência de metabolismo cerebral.

A equipe de transplante é legalmente impedida de participar de qualquer etapa da determinação de morte encefálica, para evitar conflito de interesses. Além disso, o diagnóstico de morte encefálica é um dever médico e independe de consentimento da família — a autorização familiar é exigida para a doação de órgãos, jamais para declarar o óbito do paciente.

Por que acontece

A exigência de dois exames clínicos espaçados no tempo por profissionais distintos garante a constância da perda irreversível das funções do tronco cerebral. O intervalo varia com a faixa etária porque a plasticidade e a resistência do encéfalo imaturo à anóxia são maiores em recém-nascidos e lactentes, justificando intervalos mais longos abaixo dos 2 anos.

Conduta

Constatada a suspeita de morte encefálica segundo os critérios da Resolução CFM nº 2.173/2017, deve-se suspender qualquer droga sedativa ou bloqueador neuromuscular, respeitando o tempo de depuração de 4 a 5 meias-vidas antes do primeiro teste.

Realizam-se dois exames clínicos com intervalo mínimo de 1 hora (para maiores de 2 anos), sendo ao menos um deles realizado por especialista em medicina intensiva, neurologia, neurocirurgia ou medicina de emergência (ou médico capacitado por curso homologado). Realiza-se também um teste de apneia e um método gráfico complementar (como Doppler transcraniano, arteriografia ou eletroencefalograma).

Não condicionar a abertura ou o andamento do protocolo à concordância familiar; a família deve ser comunicada formalmente da suspeita e das etapas em andamento, mas o diagnóstico de ME equivale à declaração de óbito e é mandatório.

Como isso cai nas provas

Critérios de morte encefálica costumam se confundir com três pontos centrais de legislação e conduta:

• –Intervalo pediátrico versus adulto: confunde-se a regra de 1 hora (válida de 2 anos em diante) com os intervalos pediátricos mais longos (7 dias a 2 meses incompletos: 24 horas; 2 meses a 2 anos incompletos: 12 horas).
• –Autorização para protocolo versus autorização para doação: a realização do protocolo de ME é notificação compulsória e obrigatória assim que preenchidos os pré-requisitos; a autorização familiar (cônjuge ou parentes consanguíneos até 2º grau) é exigida estritamente para a retirada de órgãos para transplante.
• –Sedação e temperatura: a prova tenta aceitar hipotermia ou sedação residual leve; o protocolo só pode ser aberto com temperatura > 35 °C, estabilidade hemodinâmica (PAM ≥ 65 mmHg) e tempo de eliminação completo de drogas sedativas.