Você atua na área de “Saúde e Segurança” de uma multinacional desenvolvendo atividades de prevenção, promoção e atenção à saúde dos mais de 2.800 funcionários. O Conselho Diretor decidiu pela redução de 10% dos trabalhadores. Tendo em vista que “saúde frágil/debilitada” foi um dos critérios para demissão, a diretoria de Recursos Humanos (RH) lhe solicita: (i) relação dos funcionários e número de vezes em que foram atendidos no último ano; (ii) informações resumidas do estado de saúde de cada um. Além de recusar-se a entregar a lista sua conduta é:
A conduta médica diante de uma solicitação corporativa indevida deve ser técnica e pautada no impedimento ético-legal do sigilo, e não baseada em uma manifestação de indignação pessoal ou ativista.
Fornecer dados como resposta a uma solicitação cujo objetivo declarado é demitir trabalhadores vulneráveis é conivência ética e expõe o perfil dos indivíduos ao risco demissional.
A formalização de denúncia ao CRM só se justifica caso a empresa persista com ameaças, coerção ou assédio moral contra o médico após a devida recusa formal e orientação inicial.
O médico deve recusar a entrega dos dados e formalizar ao RH a impossibilidade técnica e legal do repasse, já que o Código de Ética Médica veda a quebra de sigilo profissional para dirigentes de empresas.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Código de Ética Médica
O que decide a resposta
"Tendo em vista que 'saúde frágil/debilitada' foi um dos critérios para demissão, a diretoria de Recursos Humanos (RH) lhe solicita: (i) relação dos funcionários e número de vezes em que foram atendidos no último ano; (ii) informações resumidas do estado de saúde de cada um." O pedido viola frontalmente o sigilo profissional, e a conduta imediata, além da recusa, é esclarecer à gestão que o médico está expressamente proibido pelas normas éticas e legais de compartilhar dados de saúde dos trabalhadores.
Raciocínio clínico
O médico do trabalho atua sob o mesmo rigor deontológico de qualquer outra especialidade médica: o compromisso primário é com o paciente (trabalhador), e não com os interesses corporativos ou demissionais do empregador.
Fornecer estatísticas de absenteísmo individualizado ou resumo clínico para subsidiar demissões configuraria quebra dolosa de sigilo com dano direto ao trabalhador. Portanto, qualquer compartilhamento de dados que permita a identificação individual está descartado.
A resposta formal e imediata ao setor solicitante deve ser técnica e fundamentada no impedimento ético-legal. Denúncias a órgãos externos, como o CRM, só cabem se houver coação explícita, assédio ou tentativa de interferência na autonomia profissional após a recusa e a orientação inicial. Da mesma forma, manifestações de cunho meramente político ou ativista não substituem a justificativa deontológica da vedação do sigilo.
Por que acontece
O sigilo médico protege a relação de confiança: se o trabalhador souber que seus diagnósticos podem ser usados para demiti-lo, ele omitirá sintomas e evitará o ambulatório, gerando subnotificação de agravos e adoecimento no trabalho.
Conduta
Negar o envio das informações solicitadas e emitir comunicação formal ao setor solicitante explicando o impedimento deontológico de revelar dados confidenciais, conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018, Arts. 73 e 76) e as normas de Medicina do Trabalho (Resolução CFM 2.323/2022).
Não fornecer listas nominais, diagnósticos, frequências ambulatoriais individualizadas ou cópias de prontuário à empresa ou ao setor de RH em nenhuma circunstância, salvo por dever legal estrito ou ordem judicial direta fundamentada perante perito.
Como isso cai nas provas
O Código de Ética Médica na atuação ocupacional costuma ser explorado em conflitos entre o dever ético e as ordens da chefia administrativa. As duas principais confusões nesse tema são:
- –Relatório estatístico de saúde ocupacional versus quebra de sigilo: relatórios agregados e anônimos (como o perfil de morbidade da empresa no PCMSO) são permitidos e obrigatórios; a quebra surge quando há possibilidade de identificação direta ou indireta de um trabalhador individual.
- –Atestado admissional/demissional (ASO) versus prontuário médico: o ASO apenas define "apto" ou "inapto", jamais expõe CID ou histórico de atendimentos clínicos à empresa.
Para memorizar
- –Sigilo médico na empresa: é proibido revelar dados a pedido de diretores ou RH (Art. 76 do CEM)
- –O sigilo pertence ao paciente, não ao médico e nem à empresa contratante
- –ASO apenas declara aptidão; diagnóstico e histórico de saúde ficam restritos ao prontuário
- –A resposta imediata à solicitação indevida é a recusa fundamentada na proibição ética de revelar informações confidenciais
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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