O que decide a resposta

"Serem executadas de forma temporária, em situações excepcionais, em área determinada (área-alvo)". O SUS não atua como órgão geral de recolhimento ou controle de bem-estar de animais errantes; as ações de manejo populacional animal pelo setor saúde são excepcionais, temporárias e restritas a áreas delimitadas com transmissão ativa de zoonoses de relevância para a saúde pública (como raiva ou leishmaniose visceral).

Raciocínio clínico

A vigilância em saúde ambiental e de zoonoses pelo SUS tem como foco estrito a proteção da saúde humana.

Ações como captura, manejo populacional ou eutanásia de animais domésticos não constituem serviço rotineiro de controle populacional urbano por parte do SUS. Tais medidas só se justificam sanitariamente quando há risco iminente ou transmissão documentada de zoonoses de relevância epidemiológica, devendo ser circunscritas ao tempo e ao espaço necessários para interromper a cadeia de transmissão.

As demais alternativas distorcem as diretrizes operacionais do Ministério da Saúde: ações desvinculadas da saúde humana não cabem ao SUS, medidas de controle não devem ser universais e indiscriminadas, a remoção da população humana não é estratégia padrão de manejo de zoonoses e a comunicação de risco à população é um pilar obrigatório da vigilância.

Por que acontece

O controle de populações animais pelo setor de saúde visa quebrar o ciclo biológico de transmissão de patógenos entre reservatórios e seres humanos. Quando executado sem critério epidemiológico espacial e temporal, o recolhimento ou extermínio em massa é ineficaz, eticamente inviável e não altera os indicadores de morbimortalidade humana.

Conduta

As ações de vigilância, prevenção e controle de zoonoses devem seguir as diretrizes do Ministério da Saúde (Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017).

A intervenção sobre populações de animais domésticos deve focar na vacinação em massa (como na campanha antirrábica canina e felina anual, com meta de cobertura ≥ 80%), guarda responsável, vigilância sorológica/entomológica em áreas prioritárias e comunicação em saúde.

Não se deve utilizar o recolhimento indiscriminado ou a eutanásia como método primário de controle demográfico de animais urbanos pelo SUS.

Como isso cai nas provas

A vigilância de zoonoses se confunde frequentemente com competências municipais gerais de meio ambiente e bem-estar animal:

• –Bem-estar animal e controle de animais errantes sem agravo à saúde pública: responsabilidade de órgãos municipais de meio ambiente ou proteção animal, não configurando ação típica do SUS.
• –Investigação de surtos e controle de endemias pelo SUS: restrita aos agravos da Lista Nacional de Notificação Compulsória e eventos de relevância epidemiológica para a saúde humana.