O que decide a resposta

A frase que entrega a alternativa incorreta é: "Somente médicos do trabalho e médicos peritos estão eticamente obrigados a fornecer laudos, pareceres e relatórios". O termo "somente" restringe um dever que é universal: todo médico assistente é eticamente obrigado a fornecer atestados, relatórios e laudos sobre o estado de saúde do seu paciente quando solicitado.

Raciocínio clínico

A questão exige o conhecimento das normas deontológicas aplicadas à saúde do trabalhador, regidas pela Resolução CFM nº 2.323/2022 (que atualizou a clássica Resolução CFM nº 1.488/1998) e pelo Código de Ética Médica.

Ao analisar o dever documental, a emissão de relatório médico é direito do paciente e dever de qualquer médico assistente que o atenda, independentemente de sua especialidade ou vínculo. Não é exclusividade de peritos ou médicos do trabalho.

Ao avaliar as demais regras presentes nas alternativas:

• –O médico do trabalho pode discordar de atestados emitidos por outros médicos, desde que realize exame clínico presencial e registre detalhadamente sua justificativa técnica no prontuário.
• –Para estabelecer o nexo causal entre doença e trabalho, o médico deve avaliar não apenas a clínica individual, mas a literatura, o ambiente de trabalho e a existência de outros trabalhadores adoecidos sob as mesmas exposições.
• –A suspeita fundamentada de agravo relacionado ao trabalho impõe o registro em prontuário e a comunicação para emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Por que acontece

O relatório médico é um documento que reflete o ato médico assistencial prestado. Como o paciente é o detentor da informação sobre o seu próprio corpo e saúde, o médico que o assiste não pode negar o fornecimento de laudos ou atestados necessários para a garantia de seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Conduta

Conforme a Resolução CFM nº 2.323/2022:

• –O médico assistente deve fornecer atestado, laudo e relatório com diagnóstico, conduta, tempo estimado de repouso e, se autorizado pelo paciente, o código CID correspondente.
• –Na investigação de nexo causal, cumprir os critérios técnicos: anamnese ocupacional, estudo do posto de trabalho, literatura científica e vigilância de outros expostos.

O que NÃO fazer: o médico do trabalho não pode recusar, homologar ou alterar um atestado emitido por outro profissional sem antes realizar o exame presencial do trabalhador, sendo expressamente vedada a recusa puramente administrativa ou à distância.

Como isso cai nas provas

Costuma aparecer como questões normativas sobre ética médica e saúde ocupacional, testando os limites de atuação de cada profissional. Três confusões clássicas:

• –Médico assistente vs. Médico do trabalho: o assistente tem o foco no cuidado individual; o médico do trabalho gerencia a aptidão laboral e o risco ocupacional coletivo, mas ambos têm o dever de investigar a relação entre a queixa e o trabalho.
• –Discordância de atestado: a prova costuma sugerir que o médico da empresa pode simplesmente "anular" o atestado do assistente; o discriminador obrigatório é a realização de exame clínico presencial com justificativa em prontuário.
• –Preenchimento de CAT vs. Emissão de CAT: o médico assistente (público ou privado) atesta o nexo/suspeita e preenche o laudo da CAT, mas a obrigação legal primária de emitir e formalizar o documento perante a Previdência Social é do empregador.