A notificação de determinadas doenças e agravos à saúde é obrigação de profissionais e serviços de saúde. A informação advinda dessas notificações compulsórias contribui com a vigilância epidemiológica e leva a um processo de informação-decisão-ação. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A notificação compulsória deve ser realizada diante da suspeita clínica, justamente para viabilizar intervenções precoces de bloqueio epidemiológico antes do desfecho laboratorial.
A responsabilidade da notificação cabe a qualquer profissional de saúde no exercício da função ou aos responsáveis pelo serviço, inexistindo exigência legal de chancela médica.
O banco de dados oficial que processa as notificações compulsórias é o Sinan; o SIA é voltado ao monitoramento administrativo e faturamento de procedimentos ambulatoriais.
A lista não adota cortes numéricos fixos de proporção de adoecimento; a seleção obedece a critérios de magnitude, transcendência, potencial de disseminação, vulnerabilidade e pactuações internacionais.
A lista do Ministério da Saúde tem abrangência nacional e caráter unificado, mas estados, Distrito Federal e municípios possuem autonomia legal para acrescentar outros agravos de relevância epidemiológica local.
Esta é uma das 87 questões de notificação no acervo do Mednos. No app você faz todas de graça, sem cartão de crédito.
Comentário
Medicina Preventiva › Notificação › Doenças de Notificação Compulsória
O que decide a resposta
"Existe no Brasil uma lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória, à qual Estados e Municípios podem adicionar outros eventos de interesse regional ou local." A Lista Nacional do Ministério da Saúde funciona como piso obrigatório para todo o território; estados e municípios têm competência legal para acrescentar agravos regionais, sendo vedada apenas a exclusão de itens da lista federal.
Raciocínio clínico
A notificação compulsória é a principal ferramenta de alimentação da vigilância em saúde no Brasil, regulamentada pela Lei nº 6.259/1975 e consolidada pelo Ministério da Saúde. Para resolver o item, percorremos os pilares da legislação:
A notificação deve ser realizada já na suspeita clínica. Aguardar confirmação diagnóstica por exames complementares atrasaria ou inviabilizaria medidas urgentes de controle, como isolamento, quarentena e bloqueio vacinal.
O dever de notificar recai sobre médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde, além de responsáveis por estabelecimentos de saúde públicos e privados. Não há nenhuma exigência de validação ou assinatura privativa de médico para formalizar o envio.
O sistema informatizado oficial destinado à entrada e análise dos agravos notificados é o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). O Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) serve ao registro de produção e faturamento dos atendimentos ambulatoriais do SUS.
A definição dos agravos prioritários baseia-se em critérios técnicos de magnitude, transcendência, vulnerabilidade, potencial de disseminação e compromissos internacionais (Regulamento Sanitário Internacional), e não em limites arbitrários de percentual de carga de doença.
Por que acontece
A descentralização do SUS confere autonomia federativa para responder a particularidades ecológicas e sanitárias locais. Um agravo restrito a uma bacia hidrográfica ou bioma específico pode demandar monitoramento estrito em determinado estado ou município sem justificar a obrigatoriedade de notificação no restante do país.
Conduta
Notificar o caso suspeito imediatamente ou semanalmente, a depender da periodicidade exigida para o agravo na Lista Nacional de Notificação Compulsória (Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017, atualizada pelas Portarias GM/MS nº 5.201/2024, 6.734/2025 e 10.175/2026) ou nas listas complementares do estado e município.
O preenchimento da ficha deve ser realizado no Sinan sem retardar o envio à espera de confirmação laboratorial, evitando a perda de oportunidade para as ações de bloqueio e controle de surtos.
Como isso cai nas provas
Notificação compulsória frequentemente se confunde com investigação epidemiológica: a notificação é o ato formal de comunicação da suspeita que dispara o alarme; a investigação epidemiológica é o trabalho de campo subsequente para busca ativa de contatos, definição de fonte de infecção e classificação final em confirmado ou descartado.
Outra confusão frequente ocorre entre os sistemas de informação: o Sinan coleta agravos de notificação compulsória, o SIM registra a mortalidade por declaração de óbito, o Sinasc processa as declarações de nascido vivo e o SIA cuida da produção ambulatorial.
Para memorizar
- –Notificação é feita na suspeita, nunca aguarde exames comprobatórios
- –Notificar é dever de todo profissional de saúde, sem exigência de assinatura médica
- –O sistema oficial de entrada dos agravos é o Sinan
- –Lista nacional é a base mínima: estados e municípios podem adicionar, nunca remover
- –Periodicidade divide-se em imediata (≤ 24 horas) ou semanal
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a E.
Faça as 87 questões de notificação no Mednos. Grátis, sem cartão de crédito.
Outras questões do mesmo assunto
- AMRIGS · RS · 2026 · Questão 89Em relação às doenças e agravos de notificação compulsória imediata no território brasileiro, conforme a Portaria de Consolidação nº 4/2017 e suas…
- CERMAM · AM · 2026 · Questão 100Durante o acolhimento à demanda espontânea na UBS, chegam simultaneamente quatro situações. A equipe precisa identificar quais delas exigem…
- ENAMED · BR · 2026 · Questão 84A agente comunitária de saúde de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) relata, durante a reunião de equipe, a sua preocupação com os idosos de uma…
- FELUMA · MG · 2026 · Questão 70Em uma unidade básica de saúde, um médico atende um paciente que apresenta febre alta calafrios, dores musculares intensas e histórico recente de…
- FMABC · SP · 2026 · Questão 91Qual alternativa apresenta apenas Agravos de Notificação Compulsória Imediata?
- IPSEMG · MG · 2026 · Questão 65A Vigilância Epidemiológica utiliza diferentes fontes de dados e critérios para desencadear ações de controle Sobre a notificação compulsória de…
No Mednos, as questões deste assunto vêm juntas, com o comentário de cada alternativa e a revisão no dia certo.
Estudar este assunto no Mednos