O que decide a resposta

"O colega médico que iria lhe substituir na UPA foi vítima de acidente automobilístico e não poderá comparecer ao plantão noturno." Diante de ausência imprevista por motivo de força maior, a responsabilidade legal e ética de garantir a continuidade da assistência médica recai sobre o Diretor Técnico / Responsável Técnico da instituição, que deve providenciar substituto ou assumir o plantão, nos termos da Resolução CFM nº 2.147/2016.

Raciocínio clínico

O plantonista em exercício se depara com um conflito de escalas gerado por um evento de força maior: um acidente de trânsito que impediu a chegada do seu substituto, enquanto ele próprio tem outro compromisso assistencial às 20h.

A conduta ética não permite simplesmente "abandonar" a unidade nem aceitar passivamente que o serviço fique deserto. As alternativas A, B e C transferem a omissão para os plantonistas ou normalizam "avisar que o plantão ficará sem médico", o que contraria o dever de assistência ininterrupta em serviços de urgência e emergência.

A alternativa E evoca a vedação de faltar ao plantão (art. 9º do CEM), mas ignora que o médico que está na UPA já cumpriu a sua escala contratada (14h às 20h) e não pode ser coagido a abandonar pacientes ou a se omitir diante da chefia.

A responsabilidade primária de gestão de escala não é do colega de ponta, e sim do Diretor Técnico da unidade. Ao ser comunicado com antecedência (às 18h), o responsável técnico tem o dever de convocar plantonista de sobreaviso, remanejar recursos humanos ou, esgotadas as possibilidades, assumir pessoalmente a assistência para não deixar a população desassistida.

Por que acontece

O Código de Ética Médica e as resoluções administrativas do CFM estabelecem que o Diretor Técnico responde pela garantia do funcionamento dos serviços médicos essenciais sob sua gestão. Quando um médico falta por motivo de força maior, a obrigação de preencher a vaga não recai sobre o colega que encerra sua jornada, mas sobre a liderança institucional que responde perante o CRM pelo funcionamento ininterrupto da unidade.

Conduta

Comunicar imediatamente o Responsável Técnico / Diretor Técnico da UPA formalmente (por escrito ou registro rastreável), relatando a ausência do médico da escala noturna por motivo de força maior e solicitando a substituição imediata, conforme preconiza a Resolução CFM nº 2.147/2016.

Não abandonar o serviço se houver pacientes em risco iminente de morte sem retaguarda médica, devendo o médico manter a assistência emergencial mínima até a assunção pelo RT ou pelo substituto formalmente designado pela instituição, registrando todas as ocorrências em prontuário e no livro de ocorrências do plantão.

Como isso cai nas provas

O assunto costuma aparecer na forma de dilemas ético-administrativos envolvendo conflitos de plantão:

• –Abandono de plantão pelo médico assistente vs. Dever de provimento do Diretor Técnico: o que separa as duas figuras é que o médico assistente responde pela assistência aos pacientes sob seus cuidados durante o seu horário contratado, enquanto a Resolução CFM nº 2.147/2016 atribui ao Diretor Técnico a garantia de substitutos e a organização da escala institucional.
• –Ausência injustificada vs. Força maior comprovada: o artigo 9º do CEM veda a falta voluntária a plantão pactuado, mas acidentes ou internações configuram motivo justo e aceito pela chefia, isentando o faltoso de infração ética imediata, cabendo à direção a cobertura da escala.