Uma gestante chega à maternidade com um laudo ultrassonográfico de óbito fetal, mostrando uma biometria de 19 semanas. A idade gestacional atual é de 23 semanas, baseada na data da última menstruação e em exame de ultrassonografia realizado no primeiro trimestre. O feto nasce morto e macerado, pesando 410 gramas e medindo 26 cm. A paciente recebe alta assintomática e em bom estado, tendo direito a:
O atestado médico simples de 15 dias é utilizado para afastamentos por incapacidade temporária comum cobertos pelo empregador, não se aplicando à proteção da maternidade após parto de natimorto.
O repouso de duas semanas previsto na CLT (art. 395) restringe-se aos casos de abortamento consumado antes de 23 semanas de gestação.
A licença-maternidade não depende de perícia médica do INSS para ser homologada; ela é concedida administrativamente mediante atestado ou certidão de óbito/natimorto.
O período de 60 dias não existe na legislação como teto previdenciário para natimorto, e a impossibilidade de aleitamento não reduz a licença de 120 dias garantida constitucionalmente.
Como o parto ocorreu com 23 semanas confirmadas por US precoce, enquadra-se como evento de parto pela legislação previdenciária, garantindo a licença-maternidade integral de 120 dias sem necessidade de perícia.
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Comentário
Ginecologia e Obstetrícia › Sangramento da Primeira Metade da Gestação › Abortamento
O que decide a resposta
"A idade gestacional atual é de 23 semanas, baseada na data da última menstruação e em exame de ultrassonografia realizado no primeiro trimestre." O marco previdenciário e trabalhista que separa abortamento de parto com natimorto é a idade gestacional de 23 semanas no momento do parto: a partir desse limite, a mulher tem direito à licença-maternidade integral de 120 dias, independentemente da viabilidade ou de o feto ter parado de se desenvolver antes.
Raciocínio clínico
A dúvida nesta situação gira em torno de olhar para o feto ou olhar para a idade gestacional do parto. O laudo ultrassonográfico mostrou biometria de 19 semanas e o peso ao nascer foi de 410 g (valores que individualmente definiriam aborto pela definição estritamente biológica de peso < 500 g ou IG < 20-22 semanas).
No entanto, para fins legais, trabalhistas e previdenciários (CLT e Instrução Normativa do INSS), o evento gerador do benefício é a data da ocorrência do parto. Como a expulsão ocorreu com 23 semanas confirmadas pelo ultrassom de primeiro trimestre, o evento é classificado como parto de feto natimorto, e não abortamento.
Portanto, afasta-se o repouso remunerado de 2 semanas (exclusivo do aborto) e assegura-se a licença-maternidade de 120 dias, concedida diretamente mediante atestado médico ou certidão de natimorto, sem necessidade de perícia do INSS.
Por que acontece
A legislação previdenciária estabelece a 23ª semana como corte cronológico do evento "parto", reconhecendo que o desgaste físico, hormonal e psíquico do puerpério avançado exige recuperação idêntica à do parto a termo, mesmo na ausência de conceptos vivos.
Conduta
Emitir a declaração de óbito (DO) — obrigatória para todo óbito fetal com peso ≥ 500 g, estatura ≥ 25 cm ou idade gestacional ≥ 20 semanas (critério epidemiológico do Ministério da Saúde) — e fornecer o atestado médico especificando o evento de parto/natimorto para fins de licença-maternidade de 120 dias, conforme o Decreto nº 3.048/1999 e a IN INSS nº 128/2022.
Não encaminhar a paciente para perícia médica previdenciária inicial: a apresentação da certidão de natimorto ou do atestado médico diretamente à empresa (ou ao INSS, se segurada individual) é suficiente para a concessão administrativa direta do salário-maternidade.
Como isso cai nas provas
A confusão entre abortamento e natimorto é explorada contrapondo os dados biométricos do concepto aos prazos legais.
- –Abortamento: evento que ocorre antes de 20-22 semanas (ou concepto < 500 g / < 25 cm), conferindo direito a 2 semanas de repouso remunerado (art. 395 da CLT).
- –Natimorto / Parto: expulsão a partir de 23 semanas (segundo a norma previdenciária), garantindo 120 dias de licença-maternidade, mesmo que o feto tenha morrido antes e apresente peso ou biometria inferiores.
Para memorizar
- –Evento a partir de 23 semanas = parto / natimorto perante o INSS
- –Natimorto garante licença-maternidade integral de 120 dias
- –Não necessita de perícia médica: basta atestado ou certidão de natimorto
- –Aborto (antes do marco) dá direito a apenas 2 semanas de repouso remunerado
- –Declaração de Óbito (DO) deve ser preenchida (IG ≥ 20 semanas, comprimento ≥ 25 cm ou peso ≥ 500 g)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a E.
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