O que decide a resposta

"Recomenda-se priorizar a investigação dos óbitos fetais ou infantis com peso ao nascer adequado (≥ 2.500 gramas) e/ou compatível com a vida (≥ 1.500 gramas), considerados eventos sentinelas". O Manual de Vigilância do Óbito Infantil e Fetal do Ministério da Saúde define exatamente essa faixa de peso como critério clássico de priorização para os comitês de prevenção, tornando o item III verdadeiro.

Ao mesmo tempo, o item II erra ao afirmar que morte materna tardia (O96) e por sequela obstétrica (O97) não exigem investigação: todos os óbitos maternos e de mulheres em idade fértil (MIF) com causa presumível são de investigação compulsória, independentemente de entrarem ou não na fórmula clássica da Razão de Mortalidade Materna (RMM).

Raciocínio clínico

A análise de cada afirmativa se baseia nas diretrizes do Ministério da Saúde para vigilância de óbitos:

• –Item I (Verdadeiro): Na Declaração de Óbito (DO) fetal ou neonatal precoce, a regra de seleção de causa básica orienta que condições maternas ou da gestação/parto que afetaram o feto/recém-nascido devem ser devidamente registradas na cadeia de eventos, sendo selecionadas como causa básica quando conhecidas.

• –Item II (Falso): A vigilância do óbito de mulheres em idade fértil (MIF) abrange óbitos durante a gravidez, parto ou até 1 ano após o término da gestação (morte materna tardia - O96 e sequelas - O97). A investigação é indispensável para qualificar as estatísticas vitais e identificar falhas assistenciais, sendo evento de investigação obrigatória pelos comitês de mortalidade materna.

• –Item III (Verdadeiro): Em cenários onde não é possível investigar 100% dos óbitos fetais e infantis, a diretriz nacional orienta priorizar fetos com peso ≥ 1.500 g (compatível com viabilidade e boa resposta terapêutica) e nascidos vivos com peso ≥ 2.500 g (peso adequado ao nascer). A morte nessas faixas ponderais sinaliza falha assistencial grave na atenção pré-natal ou ao parto, funcionando como evento sentinela de evitabilidade.

Por que acontece

O conceito de evitabilidade no óbito infantil pressupõe que recém-nascidos a termo e com peso adequado têm reserva biológica suficiente para sobreviver; sua morte quase invariavelmente decorre de asfixia perinatal, infecção não tratada ou trauma de parto — problemas evitáveis por atenção qualificada.

Já a vigilância da morte materna exige rastreio tardio porque intervenções obstétricas modernas prolongam a sobrevida da puérpera crítica em UTI, deslocando o óbito para além da janela clássica de 42 dias.

Conduta

Conforme o Guia de Vigilância em Saúde (Ministério da Saúde, 2023) e o Manual de Vigilância do Óbito Infantil e Fetal:

• –Notificar e desencadear investigação epidemiológica ambulatorial, hospitalar e domiciliar em até 48 horas após o óbito (com conclusão do caso em até 120 dias pelo Comitê Municipal/Regional).
• –Investigar 100% dos óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) com causas mal definidas ou suspeitas de relação com o ciclo gravídico-puerperal.
• –Não restringir a investigação epidemiológica apenas aos critérios que compõem os denominadores oficiais de indicadores internacionais: a vigilância epidemiológica serve para planejar ações locais e corrigir processos de trabalho assistenciais.

Como isso cai nas provas

O tema costuma aparecer em Medicina Preventiva associado a:

• –Razão de Mortalidade Materna (RMM) vs. Critério de Investigação: o discriminador é que a RMM convencional conta mortes até 42 dias pós-parto por causas obstétricas, mas o comitê de óbito materno investiga até 1 ano (365 dias).
• –Mortalidade Neonatal Precoce vs. Tardia: neonatal precoce vai de 0 a 6 dias completos (reflete atenção ao parto/pré-natal) e tardia de 7 a 27 dias (reflete cuidados neonatais e ambiente).