UFRJ · RJ · 2024 · Questão 133Medicina Preventiva

As medidas de prevenção de doenças e de agravos relacionados ao trabalho e proteção da saúde do trabalhador devem considerar a hierarquia de controle de riscos, a fim de estruturar as ações de saúde e segurança do trabalhador. Pode-se afirmar que se trata de medida de menor eficiência:

Incorreta

A educação permanente constitui medida de controle administrativo, situando-se em nível hierárquico superior ao uso de EPI em termos de eficiência.

Incorreta

A reorganização do trabalho é uma medida administrativa/ergonômica que reduz a exposição e antecede o uso de EPI na pirâmide de controle.

Incorreta

Adoção de práticas alternativas de trabalho enquadra-se em substituição de processo ou controle de engenharia/administrativo, sendo mais eficaz que a proteção individual.

Correta

O equipamento de proteção individual (EPI) é a última barreira e a estratégia de menor eficiência na hierarquia de controle de riscos.

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › Vigilância em Saúde do Trabalhador › Doenças Relacionadas ao Trabalho

O que decide a resposta

"Hierarquia de controle de riscos [...] trata-se de medida de menor eficiência". Na pirâmide de controle em Saúde do Trabalhador, o Equipamento de Proteção Individual (EPI) ocupa a base da hierarquia, sendo classificado como a última barreira e a intervenção de menor eficácia.

Raciocínio clínico

A hierarquia de controle de riscos ocupacionais prioriza intervenções que atuam na fonte do perigo antes daquelas que dependem do comportamento individual do trabalhador. A sequência decrescente de efetividade é:

1. Eliminação: remoção física do perigo.

2. Substituição: troca do agente perigoso por outro menos nocivo.

3. Controles de Engenharia (ou Proteção Coletiva - EPC): isolamento do perigo do trabalhador (ex.: enclausuramento acústico, exaustores).

4. Controles Administrativos / Organizacionais: reorganização do trabalho, rodízios, pausas, treinamentos e educação permanente.

5. Equipamento de Proteção Individual (EPI): proteção individual contra o agente residual.

Como o EPI depende criticamente da adesão, uso correto, ajuste adequado e conservação pelo trabalhador, ele representa a intervenção mais vulnerável a falhas e, portanto, a de menor eficiência preventiva global.

Por que acontece

O EPI não remove o risco do ambiente nem reduz a sua intensidade na fonte; ele apenas cria uma barreira frágil entre o risco e o corpo do trabalhador. Qualquer falha de vedação, desconforto, desgaste do material ou recusa temporária de uso expõe o indivíduo integralmente à agressão ocupacional.

Conduta

Adotar prioritariamente medidas de eliminação, substituição e engenharia/EPC, reservando o EPI como medida suplementar ou temporária, conforme preconizam as diretrizes da NR-01 (MTP/Governo Federal) e do NIOSH/CDC.

O fornecimento de EPI nunca deve ser a primeira ou única escolha da empresa enquanto existirem alternativas viáveis de controle coletivo ou modificação do processo de trabalho.

Como isso cai nas provas

Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) versus Equipamento de Proteção Individual (EPI): o EPC atua no ambiente protegendo todos os trabalhadores independentemente de ação individual, situando-se acima do EPI na hierarquia.

Controles Administrativos (treinamento, rodízio, pausas) versus EPI: embora ambos sejam menos eficazes que eliminar a fonte, as medidas administrativas antecedem o EPI na cadeia de controle.

Para memorizar

  • –Hierarquia de controle: Eliminação → Substituição → Engenharia/EPC → Administrativo → EPI
  • –Medida mais eficaz: Eliminação do risco
  • –Medida de menor eficácia: EPI (última barreira)
  • –O EPI não reduz a presença do risco no ambiente, apenas limita a exposição individual

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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