O que decide a resposta

"À equipe de Saúde da Família cabe identificar e registrar a existência de trabalho precoce (crianças e adolescentes < 16 anos, que realizem qualquer tipo de trabalho, com ou sem remuneração, frequentem ou não escolas)". A proximidade da Estratégia de Saúde da Família (ESF) com o território torna a equipe a principal responsável pelo mapeamento de vulnerabilidades e agravos ocupacionais na comunidade.

Raciocínio clínico

A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) está integrada a todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde, sendo a Atenção Primária à Saúde a coordenadora do cuidado e a ordenadora da rede no território.

A equipe da ESF atua na identificação ativa de situações de trabalho informal, precário e infantil durante as consultas e as visitas domiciliares, realizando o registro e disparando as medidas de proteção necessárias.

O diferencial de conceitos elimina as outras opções:

• –A notificação de acidentes e agravos ocupacionais (via SINAN) e as ações de vigilância cabem a todo o sistema de saúde público e privado, abrangendo trabalhadores formais e informais, sem qualquer exclusividade dos sindicatos.
• –A orientação sobre saúde do trabalhador, emissão de relatórios e identificação de nexos causais competem a toda a equipe multiprofissional da Atenção Primária.
• –O trabalho infantil é formalmente classificado como um evento-sentinela, cuja ocorrência aponta falha grave na rede de proteção e exige intervenção intersetorial imediata.

Por que acontece

A territorialização e o vínculo longitudinal da APS permitem identificar precocemente o trabalho infantil e as exposições a riscos ocupacionais no domicílio e no comércio local. A detecção precoce é o ponto de partida para interromper a violação de direitos e prevenir agravos físicos e psicossociais ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Conduta

Ao identificar trabalho infantil ou qualquer agravo à saúde do jovem trabalhador, a equipe deve realizar a notificação no SINAN (se houver acidente de trabalho ou doença ocupacional) e comunicar formalmente o fato ao Conselho Tutelar e à rede socioassistencial (CRAS/CREAS), conforme a Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Não se deve restringir a abordagem ao atendimento médico isolado nem delegar a responsabilidade de notificação exclusivamente a centros especializados de referência.

Como isso cai nas provas

Atenção Básica e Saúde do Trabalhador se confundem principalmente com restrições indevidas de papéis:

• –Atribuição exclusiva do CEREST: a prova costuma sugerir que a vigilância ocupacional pertence apenas ao centro de referência especializado, mas a Atenção Primária é a porta de entrada e a responsável direta pela notificação territorial e acolhimento.
• –Trabalho informal versus formal: questões tentam limitar a atuação do SUS aos empregados com carteira assinada, mas as ações de vigilância em saúde do trabalhador cobrem indistintamente o mercado formal, informal, autônomo e desempregado.