O que decide a resposta

A relação entre o agravo à saúde e o trabalho pode ser estabelecida clinicamente e notificada no SUS "por qualquer profissional de saúde" devidamente capacitado que preste assistência ao trabalhador.

Raciocínio clínico

No âmbito da saúde coletiva e do Sistema Único de Saúde (SUS), o diagnóstico da relação causal entre o acidente e a atividade laboral não é monopólio pericial nem exclusividade médica. Todo profissional de saúde (médico generalista, enfermeiro, fisioterapeuta, entre outros) que identifique um evento danoso decorrente da atividade laboral tem competência para estabelecer essa correlação clínico-ocupacional e preencher a ficha de notificação compulsória no SINAN.

O raciocínio aqui exige separar a esfera sanitária da esfera previdenciária. Enquanto o reconhecimento para fins de benefício acidentário (auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91) compete à perícia médica federal do INSS, o nexo causal epidemiológico e assistencial é atribuição da rede de atenção à saúde do SUS.

Por que acontece

A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) visa identificar riscos e intervir nos ambientes de trabalho. Restringir o reconhecimento a peritos ou auditores atrasaria intervenções preventivas e inviabilizaria a notificação universal dos agravos ocupacionais.

Conduta

Ao atender um trabalhador vítima de acidente de trabalho típico ou de trajeto, o profissional de saúde deve prestar o atendimento imediato, registrar detalhadamente o nexo causal no prontuário e preencher a Ficha de Notificação do SINAN (Acidente de Trabalho Grave ou com Exposição a Material Biológico), conforme a Portaria GM/MS nº 217/2023 (Lista Nacional de Notificação Compulsória).

Não se deve condicionar a notificação no SUS nem o encaminhamento do paciente à emissão prévia da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo empregador ou ao laudo da perícia do INSS.

Como isso cai nas provas

O tema costuma confrontar a esfera assistencial e de vigilância (SUS) com a esfera securitária (Previdência Social):

• –Perícia médica do INSS: define o nexo técnico previdenciário e concede o benefício acidentário, mas não é a única instância a reconhecer a relação do acidente com o trabalho no cuidado à saúde.
• –Emissão da CAT: pode ser feita pela empresa, pelo próprio trabalhador, dependentes, sindicato, médico assistente ou autoridade pública; já a notificação no SINAN é atribuição dos serviços e profissionais de saúde da rede pública ou privada.