Analise as afirmativas a seguir com relação ao SUS: I) A ausência de integração e articulação entre os serviços de saúde, com alto grau de fragmentação e desconhecimento das ações oferecidas nos diversos pontos da rede, é um dos fatores que contribui para a baixa qualidade da assistência à saúde. II) Existe um amplo espaço para intervenção dos gestores de saúde nos municípios brasileiros, especialmente em relação às necessidades de atenção básica da população. III) A análise da capacidade instalada em alta complexidade, mostra a presença de salas de unidades intensiva (UTI) na maioria dos municípios brasileiros. Pode-se afirmar que está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
A afirmativa I também é verdadeira, pois a desarticulação e a fragmentação dos serviços de saúde são determinantes estruturais da baixa qualidade assistencial.
A fragmentação compromete a assistência (I) e os gestores municipais têm papel central na condução da atenção básica (II); a alta complexidade/UTI, por sua vez, não está presente na maioria dos municípios (III).
A afirmativa II também está correta, já que a gestão da Atenção Básica é a principal atribuição e espaço de intervenção da esfera municipal no SUS.
A afirmativa III é falsa, pois leitos de UTI são serviços de alta complexidade concentrados em polos regionais e ausentes na vasta maioria dos municípios brasileiros.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Redes de Atenção à Saúde
O que decide a resposta
A afirmação de que há "presença de salas de unidades intensiva (UTI) na maioria dos municípios brasileiros" é incorreta: a alta complexidade é concentrada regionalmente devido à escala e custo, enquanto mais de 70% dos 5.570 municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes e contam apenas com atenção primária e baixa complexidade.
Raciocínio clínico
A análise de sistemas de saúde no SUS exige a distinção clara entre os níveis de atenção e sua distribuição territorial:
A afirmativa I aborda a fragmentação do cuidado, caracterizada pela falta de comunicação entre os pontos de atenção e ausência de coordenação pela Atenção Primária à Saúde (APS), que gera duplicidade de exames, atraso diagnóstico e piora dos desfechos clínicos. Esse é o problema que a implantação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) busca superar.
A afirmativa II destaca a descentralização da gestão estabelecida pela Lei nº 8.080/1990 e pela NOB 96, que conferiu ao município a responsabilidade precípua pela execução das ações de atenção básica, planejamento local e alocação de recursos conforme as necessidades epidemiológicas do seu território.
A afirmativa III falha ao presumir a universalização municipal de leitos de UTI. Serviços de alta densidade tecnológica e alta complexidade exigem economia de escala e escopo, sendo organizados em regiões de saúde e sediados em municípios-polo ou capitais, nunca na maioria dos municípios.
Por que acontece
A distribuição dos serviços de saúde segue a lógica de hierarquização e regionalização: serviços de alta frequência e menor custo (atenção primária) devem ser capilarizados em todos os municípios, enquanto serviços de baixa frequência e alto custo fixo (UTI e cirurgia de alta complexidade) precisam ser centralizados para garantir sustentabilidade financeira e suficiência de volume cirúrgico/clínico.
Conduta
O planejamento e a organização dos serviços no SUS devem ser estruturados em Redes de Atenção à Saúde (RAS), tendo a Atenção Primária à Saúde como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado (Portaria de Consolidação nº 2/2017 e Decreto nº 7.508/2011).
Municípios de pequeno porte não devem construir unidades de terapia intensiva próprias sem viabilidade técnica e financeira; a conduta de gestão adequada é pactuar o acesso a leitos de UTI via Comissão Intergestores Regional (CIR) e regulação médica de urgência/leitos no município-polo de sua região de saúde.
Como isso cai nas provas
Regionalização vs. Municipalização: a descentralização transfere a gestão da saúde para o município, mas a oferta de serviços especializados e de alta complexidade exige regionalização, agregando municípios em regiões de saúde para viabilizar serviços caros como leitos de UTI e hemodiálise.
Modelo Fragmentado vs. Redes de Atenção à Saúde (RAS): sistemas fragmentados organizam-se de forma piramidal e reativa para condições agudas; as RAS organizam-se de forma poliárquica, com a Atenção Básica como centro de comunicação, voltada para o manejo contínuo de condições crônicas.
Para memorizar
- –Leitos de UTI e alta complexidade: concentrados em municípios-polo (regionalização)
- –Atenção Básica: capilarizada e de responsabilidade primária de cada município
- –Fragmentação do cuidado: causa baixa qualidade e ineficiência do sistema
- –RAS: rede poliárquica coordenada pela APS para superar a fragmentação
- –Mais de 70% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e não sustentam UTI
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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