Pode-se afirmar, quanto ao período anterior à 8ª Conferência Nacional de Saúde, que:
As CAPs foram criadas pelo Decreto Legislativo nº 4.682/1923 (Lei Eloy Chaves), e não pela Constituição de 1945.
Os IAPs contavam com financiamento tripartite, composto por contribuições dos trabalhadores, dos empregadores e do Estado.
O INPS foi instituído em 1966 pelo regime militar, unificando os antigos IAPs setoriais em uma única autarquia previdenciária nacional.
A Lei Eloy Chaves contemplava apenas trabalhadores urbanos (iniciando pelos ferroviários); a cobertura previdenciária rural só começou a ser estruturada décadas depois, com o FUNRURAL.
Esta é uma das 470 questões de a evolução do sus no acervo do Mednos. No app você faz todas de graça, sem cartão de crédito.
Comentário
Medicina Preventiva › Aspectos Históricos do SUS › Saúde no Brasil antes do SUS
O que decide a resposta
A criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) ocorreu em 1966 (Decreto-Lei nº 72/1966), durante a ditadura militar, com a finalidade de unificar os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) das diversas categorias profissionais em um único órgão centralizado.
Raciocínio clínico
A evolução da previdência e da assistência à saúde no Brasil pré-SUS segue uma linha do tempo bem demarcada:
Em 1923, a Lei Eloy Chaves criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs), organizadas por empresa e restritas a trabalhadores urbanos do setor formal (inicialmente ferroviários), com financiamento bipartite (empregado e empregador). Não houve vínculo com a Constituição de 1945 nem inclusão de trabalhadores rurais.
Na década de 1930, durante a Era Vargas, as CAPs foram transformadas nos IAPs, estruturados por categoria profissional (marítimos, comerciários, bancários) e com financiamento tripartite (trabalhador, empregador e Estado).
Em 1966, sob o regime militar, o governo promoveu a centralização administrativa fundindo todos os IAPs no INPS, que posteriormente separou a assistência médica (INAMPS, em 1977) do pagamento de benefícios previdenciários.
Por que acontece
A unificação dos IAPs no INPS pelo regime militar visava centralizar a arrecadação, reduzir o poder de barganha e a autonomia dos sindicatos de cada categoria profissional, além de viabilizar a compra em larga escala de serviços médico-hospitalares do setor privado credenciado.
Conduta
Para questões de história das políticas de saúde no Brasil, a memorização da sequência cronológica e dos modelos institucionais é a chave:
- –1923 (CAPs): por empresa, financiamento bipartite (empregado + empregador).
- –1930s (IAPs): por categoria profissional, financiamento tripartite (empregado + empregador + Estado).
- –1966 (INPS): unificação dos IAPs sob gestão federal centralizada.
- –1977 (INAMPS): divisão da gestão da saúde médica curativa (INAMPS) da previdência de benefícios (INPS), no âmbito do SINPAS.
- –1986 (8ª Conferência Nacional de Saúde): base conceitual e política para a criação do SUS na Constituição de 1988 e nas Leis 8.080/1990 e 8.142/1990.
Como isso cai nas provas
- –CAPs vs. IAPs: a distinção central é a base de organização (CAPs por empresa; IAPs por categoria profissional) e o financiamento (CAPs bipartite; IAPs tripartite com entrada do Estado).
- –INPS vs. INAMPS: o INPS (1966) unificou a arrecadação e previdência; o INAMPS (1977) foi o braço específico da assistência médica individual curativa aos segurados da previdência.
- –Inclusão dos trabalhadores rurais: não ocorreu na Lei Eloy Chaves; o meio rural permaneceu desassistido pela previdência formal até a criação do FUNRURAL/PRORURAL nos anos 1970 e a universalização definitiva na Constituição de 1988.
Para memorizar
- –1923: Lei Eloy Chaves → CAPs (por empresa, bipartite)
- –Década de 1930: Era Vargas → IAPs (por categoria profissional, tripartite)
- –1966: Regime Militar → INPS (fusão e unificação de todos os IAPs)
- –1977: Criação do SINPAS e do INAMPS (assistência médica previdenciária)
- –1986: 8ª Conferência Nacional de Saúde → bases da Reforma Sanitária e do SUS
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
Faça as 470 questões de a evolução do sus no Mednos. Grátis, sem cartão de crédito.
Outras questões do mesmo assunto
- SES · PE · 2026 · Questão 81A história da vacinação no Brasil, iniciada como política governamental no Império, alternou entre períodos de aceitação e resistência popular. No…
- SES 2ª EDIÇÃO · PE · 2026 · Questão 86O processo de estruturação da seguridade social no Brasil é marcado por marcos legislativos que refletem o contexto político e econômico de cada…
- EINSTEIN · SP · 2025 · Questão 74Em junho de 2024, a taxa de desemprego no Brasil caiu para 6,9%, a menor taxa desde 2015. Segundo dados do IBGE, o número de empregados no setor…
- HOB · DF · 2025 · Questão 86No período da República Velha, o Brasil enfrentou surtos de doenças infecciosas devido às condições precárias de higiene e saneamento. Dessa forma,…
- UFRJ · RJ · 2025 · Questão 122Pode-se afirmar, sobre os modelos de atenção à saúde, que:
- FAMENE JOÃO PESSOA · PB · 2024 · Questão 95Em relação a História das Políticas Públicas no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que contém a sequência correta. I -…
No Mednos, as questões deste assunto vêm juntas, com o comentário de cada alternativa e a revisão no dia certo.
Estudar este assunto no Mednos