O que decide a resposta

"Processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle desse processo." Essa frase reproduz o conceito formulado pela Carta de Ottawa (1986), documento fundador da Promoção da Saúde moderna e base da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

Raciocínio clínico

A questão exige diferenciar a Promoção da Saúde dos demais níveis de prevenção e de práticas assistenciais curativas.

No modelo de Leavell e Clark, o período pré-patogênico comporta dois níveis primários:

• –Promoção da saúde: medidas gerais voltadas ao bem-estar e à melhoria das condições de vida (moradia, alimentação, educação, lazer, saneamento), sem focar em um agravo específico.
• –Proteção específica: intervenções direcionadas contra um agente ou agravo determinado (vacinação, uso de preservativos, quimioprofilaxia).

A alternativa A vincula indevidamente a promoção a articulações políticas locais de vereadores, descaracterizando seu fundamento técnico e intersetorial. A alternativa C restringe o campo de atuação como se ele excluísse a rede assistencial, quando a reorientação dos serviços de saúde é um dos cinco eixos de Ottawa. A alternativa D descreve medidas de prevenção secundária e terciária (diagnóstico precoce, limitação do dano e reabilitação), que ocorrem no período patogênico, e não na promoção da saúde.

Por que acontece

A promoção da saúde atua sobre os determinantes sociais do processo saúde-doença, e não sobre o agente patogênico isolado. Por isso, seu pilar central é o conceito de empowerment (empoderamento comunitário), garantindo aos indivíduos e às coletividades a capacidade e a autonomia para modificar as condições que afetam sua saúde.

Conduta

As ações de promoção da saúde seguem as diretrizes da Carta de Ottawa (1986) e da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS, Ministério da Saúde 2014).

Os cinco campos de ação estabelecidos são: elaboração e implementação de políticas públicas saudáveis, criação de ambientes favoráveis, reforço da ação comunitária (empoderamento), desenvolvimento de habilidades pessoais e reorientação dos serviços de saúde.

Não se deve restringir a atuação aos muros das unidades básicas nem confundi-la com campanhas verticais de rastreamento de doenças, que pertencem à prevenção secundária.

Como isso cai nas provas

• –Proteção específica: também ocorre no período pré-patogênico, mas é voltada contra uma doença definida. O que separa as duas é o alvo: imunização e profilaxia pós-exposição são proteção específica; saneamento básico e incentivo à atividade física comunitária são promoção da saúde.
• –Rastreamento populacional: atua em indivíduos assintomáticos, mas já na fase subclínica da doença (período patogênico). Mamografia aos 50-69 anos ou colpocitologia oncótica são prevenção secundária, não promoção.
• –Prevenção terciária: lida com sequelas e reabilitação pós-doença estabelecida (fisioterapia pós-AVC), enquanto a promoção busca manter o estado de bem-estar antes do adoecimento.