O que decide a resposta

"Priorizar a construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) em um bairro periférico onde residem pessoas com grande vulnerabilidade social, em detrimento da construção de outra unidade em um bairro central onde habitam moradores mais privilegiados economicamente."

A decisão de direcionar mais recursos e investimento para quem tem maior necessidade em saúde define o princípio doutrinário da equidade.

Raciocínio clínico

A questão descreve a alocação deliberada de recursos públicos segundo o grau de carência da população. Vamos diferenciar os princípios trazidos nas alternativas:

A equidade consiste em reconhecer que as pessoas são diferentes e possuem necessidades desiguais. Para alcançar a justiça social, o sistema deve "tratar desigualmente os desiguais", oferecendo maior atenção e investimento a quem se encontra em maior situação de vulnerabilidade e risco.

A universalidade assegura que o acesso aos serviços de saúde seja um direito de toda e qualquer pessoa, sem barreiras socioeconômicas ou exigência de contribuição previdenciária.

A integralidade visa enxergar o indivíduo como um todo (ações preventivas, curativas e de reabilitação articuladas) e integrar os diferentes níveis de complexidade do sistema.

A intersetorialidade envolve a articulação do setor saúde com outras áreas (saneamento, habitação, educação), enquanto a longitudinalidade é um atributo derivado da Atenção Primária à Saúde que define o vínculo e o acompanhamento do paciente ao longo do tempo.

Por que acontece

Distribuir recursos de maneira perfeitamente idêntica em uma sociedade profundamente desigual apenas perpetua as disparidades existentes.

A equidade atua como instrumento de justiça distributiva: ajusta a oferta de serviços para reduzir as iniquidades em saúde e nivelar as oportunidades de cuidado.

Conduta

No planejamento e na gestão do SUS (conforme a Lei Orgânica da Saúde 8.080/1990 e a PNAB 2017), a distribuição de unidades de saúde, equipes de Saúde da Família e financiamento deve priorizar territórios de maior vulnerabilidade social e risco epidemiológico.

O que NÃO fazer: adotar a igualdade formal/linear na distribuição de verbas e infraestrutura física, ignorando indicadores socioeconômicos locais (como o Índice de Vulnerabilidade Social), pois isso amplia a exclusão das populações periféricas.

Como isso cai nas provas

Princípios do SUS costumam cair em formato de vinheta situacional, na qual um gestor toma uma decisão e a questão pede a identificação do princípio norteador. As confusões mais comuns são:

• –Equidade versus Igualdade formal: o discriminador é a diferenciação da oferta. Se o caso descreve dar mais ou priorizar quem tem maior vulnerabilidade/necessidade, a resposta é equidade; se descreve dar exatamente a mesma cota para todos, trata-se de igualdade pura.
• –Equidade versus Universalidade: o discriminador é o foco da ação. Universalidade foca no direito de todos entrarem no sistema (abrangência populacional); equidade foca em modular o volume e a prioridade do cuidado conforme a carência.
• –Integralidade versus Longitudinalidade: o discriminador é a dimensão do cuidado. Integralidade olha o espectro de necessidades (promoção, prevenção, cura, reabilitação); longitudinalidade olha o tempo de seguimento e vínculo da equipe com o usuário.