UFPA · PA · 2026 · Questão 15Medicina Preventiva

Sra. A.B.C., 84 anos, portadora de insuficiência cardíaca avançada (FEVE 20%), DPOC grave e insuficiência renal crônica, estágio V, encontra-se internada em UTI há 15 dias após nova descompensação. Permanece em ventilação mecânica invasiva, uso de drogas vasoativas e sem perspectiva de recuperação clinica, segundo a equipe multiprofissional. A familia relata que a paciente vinha apresentando sofrimento intenso, com internações frequentes e perda progressiva de autonomia. Sobre os conceitos de distanásia e ortotanásia dentro dos cuidados paliativos, é correto afirmar:

Incorreta

A alternativa inverte os conceitos: abreviar a vida intencionalmente é eutanásia, enquanto prolongar artificialmente o processo do morrer com sofrimento é distanásia.

Incorreta

A diferença não reside na velocidade da morte, mas sim na eticidade e proporcionalidade das condutas: distanásia é a obstinação terapêutica fútil, enquanto ortotanásia é o cuidado digno permitindo a evolução natural da doença.

Incorreta

A distanásia (obstinação terapêutica) é eticamente inaceitável e vedada pelo Código de Ética Médica, ao passo que a ortotanásia é plenamente aceita e incentivada.

Incorreta

Apenas a distanásia e a eutanásia são vedadas; a ortotanásia é expressamente permitida e respaldada pela Resolução CFM nº 1.805/2006 e pelo Código de Ética Médica.

Correta

Define com precisão o conceito de ortotanásia, que é a abstenção de medidas fúteis e desproporcionadas para garantir a dignidade no processo de morte de um doente terminal.

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Bioética e Fim de Vida

O que decide a resposta

"A ortotanásia é a prática de não realizar tratamentos fúteis, ineficazes e desproporcionados a um paciente terminal, a fim de deixá-lo morrer no seu tempo certo." O conceito central de ortotanásia é justamente permitir a morte natural, sem abreviar nem prolongar artificialmente o sofrimento por meio de obstinação terapêutica.

Raciocínio clínico

Nossa paciente tem múltiplas comorbidades em estágios terminais (IC com FEVE 20%, DPOC grave e DRC estágio V) em ventilação mecânica e drogas vasoativas, sem perspectiva de recuperação biológica.

A insistência em medidas invasivas desproporcionais caracteriza a distanásia (obstinação terapêutica ou futilidade médica), que apenas prolonga o processo do morrer com sofrimento adicional, sem benefício clínico.

Por outro lado, a ortotanásia representa a morte no seu tempo correto (orthos = correto; thanatos = morte). Ela consiste na suspensão ou não introdução de medidas invasivas fúteis, redirecionando o plano de cuidados para o conforto e controle de sintomas (paliação exclusiva), o que é ético e respaldado pela legislação médica brasileira.

Por que acontece

Quando a fisiopatologia de falência orgânica múltipla atinge um ponto de irreversibilidade, intervenções curativas tornam-se ineficazes e geram dano iatrogênico. A transição para a ortotanásia reconhece os limites da medicina curativa e alinha o tratamento aos princípios bioéticos de não maleficência e beneficência.

Conduta

Conforme a Resolução CFM nº 1.805/2006 e o Código de Ética Médica (CFM nº 2.217/2018), é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal de enfermidade grave e incurável.

Deve-se garantir cuidados paliativos plenos (analgesia, sedação proporcional se refratariedade sintomática, higiene e suporte familiar).

O que NÃO fazer: praticar a eutanásia (provocar ativamente a morte, conduta criminosa e vedada no Brasil) ou manter a distanásia (investidas invasivas desproporcionais).

Como isso cai nas provas

O tema de fim de vida costuma ser cobrado como definição conceitual e diferenciação terminológica. Três confusões clássicas:

  • –Eutanásia vs Ortotanásia: a eutanásia envolve ação ativa para provocar a morte antes do tempo (ilegal no Brasil); a ortotanásia apenas não impede a evolução natural da morte da doença de base, focando em conforto.
  • –Distanásia vs Ortotanásia: a distanásia prolonga o processo de morrer com sofrimento e tratamentos fúteis; a ortotanásia permite a morte no tempo natural, suspendendo a futilidade.
  • –Mistanásia: a morte precoce decorrente de negligência, desassistência ou exclusão social do sistema de saúde.

Para memorizar

  • –Ortotanásia: morte no tempo natural, suspensão de tratamentos fúteis, foco em conforto (permitida e recomendada)
  • –Distanásia: obstinação terapêutica, prolongamento inútil do sofrimento (eticamente vedada)
  • –Eutanásia: ato deliberado para causar a morte antecipada (crime no Brasil)
  • –Mistanásia: morte evitável por má assistência ou omissão do sistema de saúde
  • –Resolução CFM 1.805/2006: amparo legal e ético para limitação de suporte invasivo em fase terminal

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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