O que decide a resposta

A questão é conceitual e direta sobre o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): pacientes com sofrimento ou transtornos mentais "são atendidos pelo médico da Saúde da Família e podem ser referenciados, quando necessário, para atenção secundária" (como os CAPS e ambulatórios especializados).

Raciocínio clínico

Na organização do SUS, a Atenção Primária à Saúde é a ordenadora do cuidado e a principal porta de entrada da rede. Os transtornos mentais comuns (como depressão leve a moderada e transtornos de ansiedade) devem ser manejados longitudinalmente pela própria equipe de Saúde da Família (eSF).

Quando o caso apresenta maior gravidade, risco ou refratariedade (como psicoses graves, transtorno bipolar instável ou risco de suicídio), a eSF realiza o compartilhamento do cuidado ou o referenciamento para a atenção secundária, representada principalmente pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e ambulatórios de saúde mental.

As demais alternativas contrariam os princípios do SUS:

• –A equipe mínima da eSF não possui psiquiatra (composta por médico, enfermeiro, técnico/auxiliar de enfermagem e ACS).
• –As equipes multiprofissionais (eMulti, antigos NASF) realizam apoio matricial e cuidado compartilhado na própria APS, e não representam um serviço de referência ambulatorial externa.
• –O modelo asilar/hospitalocêntrico foi superado pela Reforma Psiquiátrica, e todo usuário do território deve ser cadastrado e vinculado à sua UBS de referência.

Por que acontece

A Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei nº 10.216/2001) descentralizou a assistência em saúde mental, transferindo o foco do hospital psiquiátrico para a base comunitária e territorial. A APS assume a base da pirâmide de cuidados em saúde mental pela sua capilaridade, proximidade com a família e capacidade de promover cuidado longitudinal e desestigmatizado.

Conduta

Segundo as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB):

• –Acolher e estratificar o risco de todo paciente com demanda de saúde mental na Unidade Básica de Saúde.
• –Manejar na própria UBS os transtornos mentais comuns, elaborando Projeto Terapêutico Singular (PTS) e utilizando o suporte técnico-pedagógico da equipe eMulti (matriciamento).
• –Referenciar para a atenção especializada (CAPS de modalidade adequada ao perfil e faixa etária) os casos graves e persistentes que ultrapassem a capacidade resolutiva da APS.

O que NÃO fazer: encaminhar sumariamente para pronto-socorro ou buscar internação em hospital psiquiátrico como primeira opção de conduta, pois a internação só é indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

Como isso cai nas provas

• –Apoio Matricial vs. Encaminhamento Tradicional: a banca costuma confundir o papel do NASF/eMulti. O discriminador é que eMulti faz retaguarda assistencial e suporte técnico-pedagógico compartilhado, não sendo um serviço de referência para onde se "passa o caso".
• –Composição da eSF vs. RAPS: a equipe mínima da eSF tem médico generalista ou de família e comunidade; o psiquiatra atua nos CAPS ou na retaguarda matricial especializada.
• –Princípios da Reforma Psiquiátrica vs. Modelo Asilar: a internação em leito psiquiátrico é medida de exceção, sempre de curta permanência e preferencialmente em hospital geral, nunca a via de regra da rede.