O que decide a resposta

"São princípios organizativos do SUS". A distinção estrutural entre princípios doutrinários (ideológicos/éticos) e princípios organizativos (operacionais) da Lei nº 8.080/1990 define o gabarito: regionalização e hierarquização são instrumentos de organização da rede, e não preceitos éticos e doutrinários.

Raciocínio clínico

A base legal do SUS divide seus princípios em dois grandes grupos:

Os princípios doutrinários (ou éticos/ideológicos) traduzem o que o sistema deve ser e como ele enxerga o cidadão:

• –Universalidade: garantia de acesso a todos, sem discriminação;
• –Integralidade: visão do indivíduo como um todo, integrando prevenção, promoção, tratamento e reabilitação em todos os níveis de complexidade;
• –Equidade: tratar desigualmente os desiguais, direcionando mais recursos a quem tem mais necessidade de saúde para reduzir disparidades.

Os princípios organizativos (ou operacionais) definem como a máquina e os serviços de saúde devem funcionar e se estruturar na prática:

• –Regionalização: organização dos serviços em áreas geográficas delimitadas com população definida;
• –Hierarquização: organização dos serviços em níveis crescentes de complexidade tecnológica;
• –Descentralização com direção única em cada esfera de governo: redistribuição de poder e responsabilidades para municípios, estados e União;
• –Participação popular / Controle social: representação da sociedade nos Conselhos e Conferências de Saúde (formalizado pela Lei nº 8.142/1990);
• –Resolubilidade / Resolutividade: capacidade dos serviços de resolver as demandas apresentadas.

Apenas uma alternativa contém exclusivamente princípios de natureza organizativa. As demais misturam preceitos doutrinários (universalidade, equidade, integralidade) em sua formulação.

Por que acontece

A Lei Federal nº 8.080/1990 e o Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabeleceram os pilares do SUS para substituir o modelo excludente do INAMPS. Para que os valores de justiça social (princípios doutrinários) saíssem do papel, foram criados mecanismos práticos de engenharia de rede (princípios organizativos).

Conduta

Para o planejamento e gestão em saúde pública segundo a Lei nº 8.080/1990 e o Decreto nº 7.508/2011, a rede deve se estruturar a partir da Atenção Primária como ordenadora do cuidado e porta de entrada preferencial, articulando os fluxos por meio de Regiões de Saúde (regionalização) e níveis de densidade tecnológica progressivos (hierarquização).

Não se deve centralizar os fluxos assistenciais nem fragmentar a rede sem delimitação de território e referência/contrarreferência, sob risco de inviabilizar o acesso e a continuidade do cuidado.

Como isso cai nas provas

Misturar princípio doutrinário com princípio organizativo em listas combinadas:

• –Princípios doutrinários (Universalidade, Equidade, Integralidade): respondem ao "porquê" e "para quem" o sistema existe.
• –Princípios organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização, Participação Popular, Resolubilidade): respondem ao "como" o sistema é operado.

Outra diferenciação frequente envolve o papel das esferas: descentralização significa redistribuição de poder aos municípios, mantendo direção única em cada nível de gestão, e não desresponsabilização da esfera federal.