O que decide a resposta

A Portaria GM/MS nº 635/2023 estabelece expressamente que as equipes multiprofissionais "podem estar vinculadas a equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária ou equipes de Consultório na rua". Essa vinculação ampla garante a integração do cuidado e a retaguarda multiprofissional aos diferentes arranjos de equipes que atendem no território da Atenção Primária.

Raciocínio clínico

A Portaria GM/MS nº 635/2023 reformulou o apoio multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (APS), instituindo as eMulti em substituição ao antigo modelo dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF-AB), trazendo de volta o financiamento federal federalizado direto e estruturado em três modalidades: eMulti Ampliada, eMulti Complementar e eMulti Estratégica.

A essência da eMulti é o trabalho compartilhado e o matriciamento, articulando clínica ampliada, atendimentos individuais, ações coletivas, visitas domiciliares, projetos terapêuticos singulares (PTS) e telessaúde. Dizer que o financiamento depende apenas de atendimentos individuais ou que ações intersetoriais são proibidas distorce completamente a proposta de atuação territorial e integrada da APS.

A composição das eMulti é deliberadamente flexível para que o gestor municipal defina as categorias profissionais de acordo com as necessidades epidemiológicas locais. Não há obrigatoriedade de especialidades médicas fixas para todas as modalidades. Além disso, os critérios de priorização para credenciamento e transferência de recursos consideram de forma central os indicadores de vulnerabilidade social e vazios assistenciais do município.

Por que acontece

A eMulti foi desenhada para superar o modelo biomédico centrado em consultas ambulatoriais isoladas. Ao permitir vinculação formal não apenas com a eSF, mas também com a eAP e a eCR, a norma garante suporte técnico-pedagógico e assistencial contínuo a todas as portas de entrada da APS no território.

Conduta

A organização das equipes multiprofissionais deve seguir as diretrizes da Portaria GM/MS nº 635/2023:

• –Vinculação territorial: conectar a eMulti a equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Atenção Primária (eAP) ou equipes de Consultório na Rua (eCR).
• –Modalidades de implantação: eMulti Ampliada (vinculada a 10 a 12 equipes), eMulti Complementar (vinculada a 5 a 9 equipes) e eMulti Estratégica (vinculada a 1 a 4 equipes, destinada a cenários prioritários ou municípios de menor porte/maior dispersão).
• –Práticas assistenciais: priorizar o apoio matricial, discussões de casos, atendimentos compartilhados, interconsultas presenciais ou via telessaúde e intervenções comunitárias intersetoriais, evitando a conversão da eMulti em mero ambulatório de especialidades isolado da equipe de referência.

Como isso cai nas provas

• –NASF-AB versus eMulti: o NASF teve o credenciamento e custeio federal direto descontinuados pelas regras de 2019/2020; a eMulti resgatou a modalidade de financiamento federal específico a partir da Portaria nº 635/2023, incorporando ferramentas de saúde digital.
• –Equipe de Saúde da Família (eSF) versus eMulti: a eSF possui composição mínima obrigatória e rígida (médico, enfermeiro, técnico/auxiliar de enfermagem e ACS); a eMulti possui composição profissional flexível e pactuada localmente.
• –Equipe de Consultório na Rua (eCR) versus eMulti: a eCR é equipe primária de cuidado voltada à população em situação de rua; a eMulti atua como retaguarda multiprofissional articulada a essa equipe.