Qual alternativa melhor representa a criação do SUS?
As Leis nº 8.080 e nº 8.142, de 1990, formam a Lei Orgânica da Saúde, que regulamentou o funcionamento, as diretrizes e a estrutura operacional do SUS instituído na CF/88.
O Programa Saúde da Família (criado em 1994 e depois transformado em Estratégia Saúde da Família) é um modelo assistencial da Atenção Básica, implementado após o SUS já estar legalmente estruturado.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi o grande fórum de debate que forneceu as bases teóricas para o SUS, mas não tem status de ato de criação legal do sistema.
A Lei Eloy Chaves (1923) é o marco inicial da Previdência Social no Brasil (criação das CAPs), atendendo apenas trabalhadores formais de certas categorias, em modelo contributivo e não universal.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
O que decide a resposta
A questão é direta: busca o marco legal que estruturou formalmente e regulamentou o sistema. Como a Constituição Federal de 1988 não consta entre as opções, a resposta é a Lei Orgânica da Saúde (1990) — composta pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 —, que deu corpo jurídico, princípios e funcionamento operacional ao SUS.
Raciocínio clínico
Para acertar questões de evolução histórica do SUS, precisamos organizar a linha do tempo em quatro grandes marcos:
O primeiro marco é a Lei Eloy Chaves (1923), que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) por empresa, marcando o início da previdência social no Brasil, restrita a trabalhadores formais.
O segundo marco é a 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), que consolidou as bases conceituais da Reforma Sanitária e desenhou a proposta de um sistema único e universal, mas ainda sem força de lei.
O terceiro e definitivo marco legal de operacionalização é a Lei Orgânica da Saúde (1990): a Lei nº 8.080/90 estabelece os princípios, diretrizes, objetivos e atribuições de cada esfera de governo, enquanto a Lei nº 8.142/90 regulamenta a participação social (conselhos e conferências) e as transferências intergovernamentais de recursos.
Por que acontece
A Constituição de 1988 instituiu o direito à saúde nos artigos 196 a 200, mas demandava uma legislação infraconstitucional para normatizar o funcionamento prático dos serviços, a descentralização e o financiamento — papel cumprido integralmente pelas Leis Orgânicas em 1990.
Conduta
Conhecer a legislação do SUS segundo a Constituição Federal de 1988 e as Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.
Na prova, nunca confunda o papel das duas leis orgânicas:
- –Lei 8.080/1990: organização, princípios, funcionamento e gestão da rede.
- –Lei 8.142/1990: participação da comunidade (controle social) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
Como isso cai nas provas
Questões de história e base legal do SUS costumam explorar a ordem cronológica e a função exata de cada documento histórico. As principais confusões são:
- –8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) vs. Constituição de 1988: a 8ª CNS construiu as bases teóricas da Reforma Sanitária com participação popular; a CF/88 é quem consagrou a saúde como "direito de todos e dever do Estado" na Carta Magna.
- –Lei 8.080/1990 vs. Lei 8.142/1990: a 8.080 define as ações, serviços e diretrizes do SUS; a 8.142 foi editada logo em seguida especificamente para resgatar o financiamento automático e a participação social (conselhos e conferências paritários).
- –CAPs (1923) vs. IAPs (década de 1930): CAPs eram organizadas por empresa (base da Lei Eloy Chaves); IAPs eram organizados por categoria profissional (marítimos, bancários, etc.) sob a era Vargas.
Para memorizar
- –1923 (Lei Eloy Chaves): marco da previdência (CAPs por empresa)
- –1986 (8ª CNS): base conceitual e popular da Reforma Sanitária
- –1988 (CF/88): criação constitucional do SUS (artigos 196 a 200)
- –1990 (Leis 8.080 e 8.142): Leis Orgânicas da Saúde (regulamentação e operacionalização)
- –1994 (PSF): estratégia operacional de reorganização da Atenção Primária
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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