Sobre as instâncias de participação social no SUS, avalie se as afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a sequência correspondente. () Comissão Intergestores Tripartite. () Conferências de Saúde. () Conselhos de Saúde. () Conselhos de Secretários de Saúde.
A CIT e os Conselhos de Secretários de Saúde (CONASS/CONASEMS) são instrumentos e órgãos da gestão pública, não de participação popular ou controle social.
Segundo o Art. 1º da Lei Federal nº 8.142/1990, apenas a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias oficiais de controle social e participação da comunidade no SUS.
A Conferência de Saúde é, por excelência legal, uma das duas instâncias de controle social, enquanto os Conselhos de Secretários de Saúde integram a representação dos gestores.
A CIT é instância de pactuação intergestores (governamental) e o Conselho de Saúde é instância de controle social; a ordem das classificações está invertida.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
O que decide a resposta
A pergunta exige identificar as instâncias colegiadas de participação da comunidade previstas na Lei Federal nº 8.142/1990. As únicas instâncias legais de controle social no SUS são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A sequência correta é F - V - V - F.
Raciocínio clínico
A Lei nº 8.142/1990 define categoricamente em seu artigo 1º que o SUS contará, em cada esfera de governo, com duas instâncias colegiadas de participação da comunidade: a Conferência de Saúde (que se reúne a cada 4 anos para avaliar a situação e propor diretrizes) e o Conselho de Saúde (órgão permanente e deliberativo que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros).
As outras duas entidades citadas têm naturezas completamente distintas:
- –A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um espaço de negociação e pactuação operacional e financeira entre os gestores dos três entes federados (União, Estados e Municípios), sem participação da comunidade.
- –Os Conselhos de Secretários de Saúde (CONASS e CONASEMS) são entidades que congregam e representam politicamente os gestores estaduais e municipais de saúde, integrando a gestão do SUS e não o controle social.
Por que acontece
O desenho institucional do SUS separa propositalmente as funções de gestão e pactuação governamental das funções de controle social. Para garantir que a sociedade civil tenha voz ativa e poder fiscalizador, os Conselhos e Conferências possuem representação paritária de 50% de usuários, enquanto as comissões intergestores reúnem exclusivamente o poder executivo.
Conduta
Conforme a Lei Federal nº 8.142/1990 e a Resolução CNS nº 453/2012, as instâncias de controle social devem manter funcionamento regular:
- –Conferências de Saúde: convocadas a cada 4 anos pelo Poder Executivo ou extraordinariamente pelo Conselho de Saúde.
- –Conselhos de Saúde: funcionamento permanente, com reuniões ordinárias mensais e composição paritária (50% entidades e movimentos de usuários, 25% trabalhadores de saúde, 25% representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos).
Como isso cai nas provas
O tema aparece com frequência na forma de diferenciação direta entre instâncias de controle social e instâncias de pactuação intergestores:
- –Instâncias de Participação/Controle Social (Conselhos e Conferências) versus Instâncias de Pactuação Intergestores (CIT e CIB): o discriminador é a composição, pois a CIT e a CIB são compostas exclusivamente por gestores (Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS), sem representação de usuários.
- –Conselhos de Secretários de Saúde (CONASS/CONASEMS) versus Conselhos de Saúde: o discriminador é a representação, visto que os Conselhos de Secretários defendem interesses corporativos/administrativos da gestão, enquanto os Conselhos de Saúde exercem controle social e deliberação paritária da política de saúde.
Para memorizar
- –Participação social no SUS (Lei 8.142/1990): apenas Conselho de Saúde e Conferência de Saúde
- –CIT e CIB: instâncias de pactuação e articulação entre gestores (sem usuários)
- –CONASS e CONASEMS: representação institucional de secretários (gestão)
- –Paridade do Conselho de Saúde: 50% usuários, 25% profissionais de saúde, 25% gestores/prestadores
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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