A presença dos pais durante toda a internação de seu filho, independentemente do setor em que está internado, contempla quais princípios da bioética?
A autonomia trata da autodeterminação do indivíduo capaz e a justiça refere-se à alocação equitativa de recursos em saúde; nenhum dos dois define o objetivo central do acolhimento parental no leito.
A permanência dos pais promove o bem-estar e a segurança afetiva da criança (beneficência) e evita o trauma psíquico e o sofrimento decorrentes da separação e da hospitalização (não maleficência).
Embora a beneficência esteja contemplada, a justiça trata da equidade e distribuição justa de recursos no sistema de saúde, não sendo o princípio primário da presença da família.
O princípio da não maleficência está contemplado ao evitar o dano da separação, mas a autonomia não se aplica diretamente como motor da presença física dos pais no leito da criança.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Bioética e Fim de Vida
O que decide a resposta
"A presença dos pais durante toda a internação de seu filho, independentemente do setor em que está internado". A garantia da permanência dos pais visa maximizar o bem-estar e o suporte emocional da criança (beneficência) e, simultaneamente, mitigar ou evitar o sofrimento psíquico, o estresse tóxico e o trauma da separação hospitalar (não maleficência).
Raciocínio clínico
A questão avalia a aplicação dos quatro princípios clássicos da bioética principialista (Beauchamp e Childress) na assistência pediátrica hospitalar.
A beneficência consiste no dever moral de agir em benefício do outro, promovendo ativamente o seu bem e sua recuperação. Ter os pais ao lado provê acolhimento, segurança afetiva e reduz o medo do ambiente hospitalar.
A não maleficência (primum non nocere) estabelece a obrigação de não causar dano intencional e prevenir agravos. O isolamento de uma criança em enfermaria ou UTI causa sofrimento psicológico desnecessário e potencial regressão no neurodesenvolvimento; sua prevenção é a essência do princípio.
Por que não os outros? A autonomia refere-se à capacidade de autodeterminação do paciente competente — a criança não tem autonomia plena desenvolvida, e a simples presença física dos pais não expressa o princípio da autonomia. A justiça relaciona-se à distribuição equitativa de recursos e deveres na sociedade, o que não define o objetivo assistencial direto da acomodação parental à beira do leito.
Por que acontece
A hospitalização pediátrica gera quebra abrupta do vínculo de apego seguro e elevação aguda de cortisol. A presença contínua dos pais atenua a resposta ao estresse, melhora a adesão aos cuidados e previne o dano psíquico secundário à internação, unindo promoção do bem (beneficência) à prevenção ativa do agravo (não maleficência).
Conduta
Garantir a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável legal em qualquer unidade de internação pediátrica (incluindo UTI Pediátrica e Neonatal), assegurando condições mínimas para sua estadia, conforme o Artigo 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990).
O que NÃO fazer: restringir a presença dos pais a horários de visita rígidos sob alegação de rotina de UTI ou controle de infecção. A presença contínua é direito legal da criança e não aumenta risco infeccioso quando seguidas as precauções institucionais.
Como isso cai nas provas
Princípios da bioética costumam ser cobrados em situações clínicas práticas do dia a dia. Duas confusões conceituais muito frequentes:
- –Autonomia vs. Beneficência: a recusa de transfusão de sangue por paciente adulto lúcido é exercício de autonomia; a indicação de tratamento pelo médico visando o melhor interesse clínico é beneficência.
- –Não maleficência vs. Beneficência: não maleficência é uma abstenção/prevenção de dano (não prescrever dose tóxica, evitar separação traumática); beneficência exige ação positiva para fazer o bem (tratar a dor, reabilitar).
Para memorizar
- –Beneficência: fazer o bem, promover conforto e recuperação
- –Não maleficência: não causar dano, evitar sofrimento e iatrogenias (primum non nocere)
- –Autonomia: capacidade de autogoverno e tomada de decisão informada
- –Justiça: equidade na distribuição de recursos e bens em saúde
- –Presença dos pais na internação: ECA Art. 12 = Beneficência + Não maleficência
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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