Mulher com 30 semanas de gestação, com doença hipertensiva da gestação e consultas de pré-natal sendo realizadas na Atenção Primária à Saúde (APS) e no Ambulatório de Pré-natal de alto risco (PNAR). Durante seu trabalho de fiscal de almoxarifado teve queda da escada ocasionando trauma abdominal. Foi levada ao serviço de medicina do trabalho da empresa, que acionou o SAMU que constatou a gravidade devido sangramento vaginal intenso. No trajeto ao pronto socorro ocorreu o óbito materno. Com relação ao preenchimento da declaração de óbito, deve ser preenchida pela(o) médica(o):
O médico do trabalho apenas prestou os primeiros socorros e acionou o resgate; como o óbito decorreu de acidente (causa externa), a competência de emissão da DO é privativa do IML.
Toda morte decorrente de causa externa (acidente de trabalho, trauma, agressão ou suicídio) exige encaminhamento do corpo para necropsia e emissão da DO pelo médico-legista do Instituto Médico Legal.
O médico do PNAR acompanhava a doença de base da gestante, mas o óbito foi deflagrado pelo trauma acidental, o que retira a competência do médico assistente em fornecer a DO.
A equipe da Atenção Primária só atesta óbitos de causas naturais ocorridos na comunidade ou em pacientes sob seus cuidados; em causas externas, a responsabilidade é exclusiva do IML.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Documentos Médicos e Responsabilidade
O que decide a resposta
"Teve queda da escada ocasionando trauma abdominal" e "No trajeto ao pronto socorro ocorreu o óbito materno". O óbito decorreu diretamente de uma causa externa (acidente / trauma de trabalho), o que obriga o encaminhamento do corpo ao Instituto Médico Legal (IML) para necropsia e emissão da Declaração de Óbito (DO) por médico-legista.
Raciocínio clínico
A definição de quem preenche a Declaração de Óbito segue uma árvore de decisão estrita:
Primeiro, define-se se a morte foi de causa natural ou não natural (causa externa):
- –Causa natural: o preenchimento cabe ao médico assistente que acompanhava a paciente, ao médico substituto/plantonista da instituição onde ocorreu o óbito, ou ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) em caso de morte natural com causa desconhecida ou sem assistência médica.
- –Causa externa (violenta ou acidental): independe da existência de comorbidades prévias (como a hipertensão gestacional) ou do local onde a morte ocorreu (trabalho, ambulância ou hospital). O evento primário que desencadeou a cadeia fatal foi o trauma abdominal após a queda.
Nenhum médico assistente (do pré-natal de alto risco, da APS ou da medicina do trabalho), nem a equipe do SAMU, tem competência legal para fornecer a DO em casos de morte por causa externa.
Por que acontece
Toda morte decorrente de trauma, agressão, suicídio ou acidente gera repercussões jurídicas, periciais e trabalhistas. A determinação da relação de causalidade e a materialidade da lesão exigem perícia médico-legal oficial, prerrogativa privativa dos médicos-legistas do IML.
Conduta
Encaminhar o corpo ao Instituto Médico Legal (IML), acompanhado de boletim de ocorrência policial e do relatório circunstanciado de atendimento emitido pelo SAMU/medicina do trabalho, conforme preconizam a Resolução CFM nº 1.779/2005 e o manual do Ministério da Saúde.
O médico assistente não deve, em nenhuma hipótese, assinar a Declaração de Óbito em mortes violentas ou acidentais, sob risco de infração ética e legal.
Como isso cai nas provas
- –IML versus SVO: o IML atua exclusivamente em mortes por causas externas (acidentes, homicídios, suicídios ou suspeitas de violência); o SVO atua exclusivamente em mortes por causas naturais mal definidas ou sem assistência médica.
- –Causa externa com internação prolongada versus causa externa no local: mesmo que o paciente sofra um trauma, fique internado na UTI por 3 meses e morra por choque séptico tardio, a causa básica continua sendo o trauma, e a DO deve ser emitida pelo IML, nunca pelo intensivista.
- –Doença crônica prévia versus evento desencadeador traumático: a presença de hipertensão ou gravidade clínica prévia não anula o evento deflagrador; havendo trauma na cadeia de eventos, o caso pertence ao IML.
Para memorizar
- –Causa externa (acidente, homicídio, suicídio, trauma) = IML (médico-legista)
- –Morte natural com assistência médica = Médico assistente
- –Morte natural sem assistência ou com causa mal definida = SVO
- –Na ausência de SVO na localidade = Médico da rede pública / Saúde da Família
- –Médico assistente NUNCA assina DO de causa externa / traumática
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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