Quais são os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde brasileiro recomendados para a organização das Redes de Atenção à Saúde?
Descentralização e controle social são princípios organizacionais/operativos, enquanto o acolhimento é uma diretriz da Política Nacional de Humanização.
Universalidade, integralidade e equidade compõem a base doutrinária e ética do SUS.
Hierarquização e participação em saúde pertencem ao rol de princípios organizacionais do SUS, e probidade é um princípio da administração pública geral.
Regionalização e municipalização (expressão da descentralização) são princípios organizativos do sistema, não doutrinários.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
O que decide a resposta
"Quais são os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde brasileiro..." O comando pede especificamente a dimensão ética e filosófica do SUS, que é composta pelo trio universalidade, integralidade e equidade.
Raciocínio clínico
A legislação estruturante do SUS (Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990) divide os princípios do sistema em duas categorias fundamentais que precisam ser diferenciadas de imediato: doutrinários e organizacionais (ou operativos).
Os princípios doutrinários traduzem a ideologia e os valores do sistema:
- –Universalidade: a saúde é direito de todos e dever do Estado, sem qualquer tipo de discriminação ou exigência contributiva.
- –Integralidade: o indivíduo deve ser visto como um todo, garantindo ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação em todos os níveis de complexidade.
- –Equidade: tratar desigualmente os desiguais, direcionando mais recursos e atenção a quem tem maior vulnerabilidade e necessidade.
Qualquer outra alternativa que inclua descentralização, regionalização, hierarquização ou controle social está listando princípios organizacionais, e não doutrinários.
Por que acontece
Os princípios doutrinários definem a finalidade e o sentido ético da existência do SUS (o que o sistema deve garantir ao cidadão), enquanto os princípios organizacionais definem os mecanismos de gestão e arranjo da rede para viabilizar essas garantias no território.
Conduta
Na estruturação e gestão das Redes de Atenção à Saúde (RAS), a aplicação dos princípios doutrinários exige:
- –Garantia de acesso universal e gratuito na porta de entrada da Atenção Primária à Saúde;
- –Construção de linhas de cuidado contínuas para assegurar a integralidade da assistência (da prevenção ao cuidado terciário);
- –Utilização de critérios de estratificação de risco clínico e vulnerabilidade social para promover equidade na alocação de consultas especializadas e exames.
Como isso cai nas provas
A confusão ocorre entre princípios doutrinários e princípios organizacionais (ou operativos):
- –Princípios Doutrinários: Universalidade, Integralidade e Equidade.
- –Princípios Organizacionais: Descentralização (com direção única em cada esfera), Regionalização, Hierarquização e Participação da Comunidade (Controle Social).
Para memorizar
- –Doutrinários (filosofia/valores): Universalidade, Equidade, Integralidade (mnemônico: U-E-I).
- –Organizacionais (gestão/operação): Descentralização, Regionalização, Hierarquização, Participação Popular.
- –Equidade não é igualdade: equidade é justiça social ("tratar diferente quem precisa de forma diferente").
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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