O que decide a resposta

O enunciado pede a exceção entre os objetivos e estratégias da vigilância de DCNT no Brasil. O trecho "monitorar a incidência das DCNT por meio de notificações compulsórias" define a resposta incorreta (gabarito), pois o monitoramento de DCNT no país não se dá pela via de notificação compulsória individual, mas sim por inquéritos populacionais periódicos e sistemas de informação em saúde (como SIM e SIH).

Raciocínio clínico

A vigilância epidemiológica das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) — com foco nos quatro principais grupos: doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas — apoia-se no tripé proposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e adotado pelo Ministério da Saúde no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT no Brasil:

• –Monitoramento de fatores de risco e de proteção (tabagismo, alimentação inadequada, inatividade física, uso nocivo de álcool);
• –Monitoramento da morbimortalidade e magnitude das doenças;
• –Respostas dos sistemas de saúde (políticas de promoção, prevenção e assistência).

Para alimentar esse modelo, o Brasil utiliza inquéritos populacionais de base domiciliar ou telefônica (como Vigitel, PNS e PeNSE) e sistemas vitais consolidados (especialmente SIM para mortalidade e SIH para internações).

As DCNT têm curso prolongado e altíssima prevalência, tornando inviável e ineficaz o uso da Lista Nacional de Notificação Compulsória (SINAN) para medir sua incidência rotineira. A notificação compulsória é desenhada primariamente para doenças transmissíveis de potencial epidêmico, agravos inusitados, violências e acidentes de trabalho graves.

Por que acontece

Doenças crônicas têm período de latência longo, múltiplos determinantes e instalação insidiosa. A estratégia mais sensível e custo-efetiva para acompanhar sua evolução populacional é a vigilância de fatores de risco comportamentais e biológicos, e não a notificação caso a caso no momento do diagnóstico.

Conduta

No âmbito da gestão e vigilância em saúde (Ministério da Saúde - Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil 2021-2030), a conduta epidemiológica para o acompanhamento das DCNT consiste em:

• –Manter e analisar séries históricas do Vigitel (capitais) e da PNS (amplo território);
• –Integrar dados do SIM e SIH/SUS para avaliar desfechos duros e impacto hospitalar;
• –Utilizar Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) para estimativas oncológicas específicas;
• –Não incluir hipertensão arterial ou diabetes mellitus na rotina de notificação compulsória do SINAN.

Como isso cai nas provas

O tema aparece frequentemente em questões sobre Sistemas de Informação em Saúde (SIS) e Vigilância Epidemiológica, confundindo fontes de dados:

• –Vigilância de Doenças Transmissíveis vs. Vigilância de DCNT: o discriminador é a fonte primária de dados. Transmissíveis utilizam primordialmente o SINAN (notificação compulsória); DCNT utilizam inquéritos populacionais (Vigitel/PNS) e estatísticas vitais (SIM/SIH).
• –Incidência vs. Prevalência: inquéritos como o Vigitel avaliam prevalência de fatores de risco e diagnósticos prévios referidos, não incidência direta.