São especificidades éticas em relação às pesquisas realizadas em instituições integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
A afirmação é verdadeira e atende às normas éticas: os trabalhadores da saúde, quando participantes, não podem ter prejuízo em suas atribuições institucionais.
A afirmação é verdadeira: o retorno social e institucional dos dados obtidos é um dever ético do pesquisador perante o serviço coparticipante.
A afirmação é verdadeira: a prioridade do serviço de saúde é a assistência; qualquer interferência na rotina assistencial precisa de justificativa técnica e anuência expressa da gestão.
Correta (gabarito). É uma conduta antiética e fraudulenta. O pesquisador tem a obrigação de analisar e divulgar a totalidade dos dados, sejam os resultados positivos, nulos ou negativos.
A afirmação é verdadeira: a devolução dos resultados e dos benefícios gerados pelo estudo aos participantes é uma exigência expressa da Resolução CNS nº 466/2012.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Ética em Pesquisa
O que decide a resposta
A busca pela alternativa incorreta (assinalada pelo "EXCETO") é resolvida pelo trecho: "parte deles pode ser omitida para que apenas os resultados positivos para a saúde da população sejam divulgados". Omitir dados ou publicar apenas achados favoráveis configura viés de publicação e má conduta científica, violando frontalmente a Resolução CNS nº 466/2012.
Raciocínio clínico
A ética em pesquisa no Brasil é regulamentada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), destacando-se a Resolução CNS nº 466/2012.
Quando a pesquisa ocorre em serviços de saúde (como unidades do SUS) e/ou envolve profissionais como sujeitos, a integridade científica e o respeito à rotina assistencial são pilares inegociáveis.
A divulgação dos resultados é um dever ético irrestrito do pesquisador, tanto para os participantes quanto para a instituição onde os dados foram coletados. Jamais se admite a seleção de desfechos ou a supressão de achados negativos/desfavoráveis, pois isso distorce a evidência científica e compromete a segurança da população.
Por que acontece
A integridade da pesquisa científica exige transparência total dos dados coletados para evitar conclusões enviesadas que possam levar a tomadas de decisão prejudiciais em saúde pública.
Conduta
Todo projeto de pesquisa em seres humanos no Brasil deve:
- –Ser submetido e aprovado pelo sistema CEP/CONEP antes do início da coleta de dados.
- –Garantir a obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ou a dispensa justificada e autorizada pelo CEP.
- –Publicar e divulgar os resultados integrais (positivos, nulos ou negativos) aos participantes, à comunidade científica e à instituição coparticipante, conforme as diretrizes do CNS (Resolução nº 466/2012).
O que NÃO fazer: jamais omitir dados desfavoráveis, manipular bancos de dados ou alterar o protocolo de análise sem aprovação prévia de emenda pelo comitê de ética.
Como isso cai nas provas
Questões de ética em pesquisa costumam cobrar princípios regulatórios e integridade científica, frequentemente confundidos com:
- –Sigilo profissional no Código de Ética Médica: o médico assistente tem dever de sigilo que só pode ser quebrado por justa causa, dever legal ou autorização expressa; já na pesquisa, os dados devem ser divulgados de forma anonimizada, sem quebra de sigilo da identidade do participante.
- –Relação com participantes vulneráveis: participantes de pesquisa não podem ter sua assistência condicionada à participação no estudo e têm o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem qualquer prejuízo ao seu cuidado.
Para memorizar
- –Resolução CNS nº 466/2012 rege a pesquisa clínica em seres humanos no Brasil.
- –Resultados devem ser divulgados integralmente (positivos e negativos) para participantes e instituições.
- –Pesquisas no SUS não podem prejudicar a assistência nem sobrecarregar a rotina funcional sem pactuação formal.
- –Omissão de dados = fraude / má conduta científica.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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