A “Instância deliberativa que integra gestores municipais, estaduais e federais para o planejamento, implementação e avaliação de políticas e planos de saúde" é a(o)
A CIT é a comissão nacional formada pela representação tripartite (Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS) para pactuação e gestão compartilhada do SUS.
A CIB (Comissão Intergestores Bipartite) atua no âmbito de cada estado e integra apenas duas esferas: a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e os secretários municipais (COSEMS).
O Conselho Nacional de Saúde é um órgão colegiado de controle social e deliberação paritária (50% de usuários), e não uma comissão restrita a gestores públicos.
O Ministério da Saúde é o órgão executivo da União responsável pela direção nacional do SUS, não a instância colegiada intergestores em si.
O SUS é todo o sistema de saúde brasileiro, formado pelo conjunto de ações, serviços, órgãos e instâncias de gestão e controle social.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
O que decide a resposta
"Instância deliberativa que integra gestores municipais, estaduais e federais para o planejamento, implementação e avaliação de políticas e planos de saúde". A presença articulada das três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) em um espaço de pactuação intergestores define diretamente a Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Raciocínio clínico
A organização do SUS separa claramente os espaços de pactuação entre gestores dos espaços de controle social e participação da comunidade:
Quando o enunciado cita a integração técnica e política de gestores das três esferas (federal, estadual e municipal), estamos diante da CIT, colegiado nacional composto por Ministério da Saúde, CONASS (gestores estaduais) e CONASEMS (gestores municipais).
Se o enunciado restringisse a negociação ao âmbito estadual, unindo gestores estaduais (SES) e municipais (COSEMS), seria a CIB (Bipartite).
Se a questão falasse de formulação e fiscalização de políticas com participação popular paritária (50% usuários), o órgão seria o Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Por que acontece
O modelo federativo brasileiro descentralizou a execução do SUS para estados e municípios, mas manteve diretrizes nacionais. Para que o sistema funcione de forma coordenada e sem que a União imponha decisões de forma unilateral, foram criadas as comissões intergestores como fóruns permanentes de negociação e decisão por consenso.
Conduta
A base legal que rege a governança intergestores no SUS é o Decreto nº 7.508/2011 e a Lei nº 8.080/1990 (com alterações da Lei nº 12.466/2011).
A CIT atua no âmbito federal, vinculada à direção nacional do SUS, com regimento interno próprio e decisões pactuadas por consenso entre:
- –Ministério da Saúde (governo federal);
- –CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde);
- –CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).
Não confundir pactuação intergestores com deliberação de controle social: os planos e diretrizes pactuados na CIT ainda necessitam de homologação e aprovação das diretrizes gerais pelo Conselho Nacional de Saúde.
Como isso cai nas provas
Este assunto costuma aparecer em questões conceituais diretas sobre a estrutura de gestão e governança do SUS. As principais confusões são:
- –CIT vs. CIB: o discriminador é o número de esferas envolvidas. A CIT é tripartite (União + Estados + Municípios); a CIB é bipartite no nível estadual (Estado + Municípios).
- –Comissões Intergestores (CIT/CIB/CIR) vs. Conselhos de Saúde (CNS/CES/CMS): o discriminador é a composição. Comissões intergestores são formadas exclusivamente por gestores; Conselhos de Saúde têm composição paritária obrigatória (50% usuários, 25% trabalhadores de saúde, 25% gestores e prestadores de serviço).
Para memorizar
- –CIT = União (MS) + Estados (CONASS) + Municípios (CONASEMS) → Fórum nacional de gestores
- –CIB = Estado (SES) + Municípios (COSEMS) → Fórum estadual de gestores
- –CIR = Região de saúde (gestores municipais da região + estado) → Fórum regional
- –Conselhos de Saúde = Controle social paritário (50% usuários)
- –Decisões na CIT/CIB ocorrem por consenso entre os entes federados
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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