São consideradas instâncias de “participação e gestão do SUS”, EXCETO:
O Ministério da Saúde é o órgão executivo de direção nacional do SUS, constituindo a instância máxima de gestão federal do sistema.
Não existe uma "Comissão Nacional de Ética em Saúde" configurada como instância de governança, pactuação ou gestão do SUS, tornando-a a exceção solicitada.
As Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde são os órgãos de direção única do SUS nos âmbitos estadual e municipal, sendo instâncias fundamentais de gestão.
O CONASEMS é a entidade representativa dos gestores municipais de saúde, com papel legalmente estabelecido na pactuação e co-gestão do SUS (CIT e CIB).
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) é um espaço formal e paritário de diálogo e negociação entre gestores e trabalhadores da saúde sobre relações e condições de trabalho.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
O que decide a resposta
A busca pela alternativa "EXCETO" fecha na Comissão Nacional de Ética em Saúde, órgão que não integra a estrutura de governança, gestão ou controle social do SUS.
Raciocínio clínico
A gestão e a pactuação do SUS se estruturam em órgãos de direção e instâncias colegiadas.
Os órgãos gestores diretos são o Ministério da Saúde na União, a Secretaria Estadual de Saúde nos estados e a Secretaria Municipal de Saúde nos municípios (Lei 8.080/1990). A representação e a articulação intergestores contam com o CONASS e o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), com assento nas comissões intergestores (CIT e CIB).
A participação dos trabalhadores e gestores na regulação das relações de trabalho ocorre formalmente pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS). Em contraste, não existe uma "Comissão Nacional de Ética em Saúde" como instância de gestão ou participação social do SUS — o que existe no campo da ética biomédica é a CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, com foco específico na avaliação de protocolos de pesquisa em seres humanos.
Por que acontece
A governança do SUS é desenhada pelas Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990 e regulamentada pelo Decreto nº 7.508/2011 para garantir descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, pactuação federativa e participação da comunidade.
Conduta
Para questões de legislação e gestão do SUS baseadas nas Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990:
- –Identificar as instâncias de direção única: MS (União), SES (Estado/DF) e SMS (Município).
- –Reconhecer os órgãos de pactuação e governança bipartite e tripartite: CIB, CIT, CONASS e CONASEMS.
- –Não confundir instâncias colegiadas de gestão ou controle social (Conselhos e Conferências) com comissões técnicas ou consultivas pontuais (como comitês de ética em pesquisa).
Como isso cai nas provas
O tema aparece frequentemente em questões de estrutura e base legal do SUS, cobrando a correta classificação dos órgãos do sistema.
- –Controle social vs. Gestão do SUS: o discriminador é a composição e finalidade — Conselhos e Conferências têm composição paritária (50% usuários) e atuam na formulação e fiscalização, enquanto secretarias e ministério exercem a gestão executiva direta.
- –Comissões Intergestores (CIT/CIB) vs. Conselhos de Saúde: as comissões intergestores são espaços de pactuação técnica e financeira exclusivos entre gestores, sem representação paritária de usuários.
Para memorizar
- –Gestão executiva: Ministério da Saúde (federal), Secretarias Estaduais (estadual) e Municipais (local)
- –Representação de gestores: CONASS (estados) e CONASEMS (municípios)
- –Pactuação interfederativa: CIT (nacional) e CIB (estadual)
- –Controle social: Conselhos (permanentes e deliberativos) e Conferências de Saúde (a cada 4 anos, propositivas)
- –Relações de trabalho e gestão participativa: Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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