O que decide a resposta

"A atenção ao adequado preenchimento da declaração de óbito (DO) é fator fundamental para a obtenção de maior precisão nas informações de mortalidade." A precisão dos dados epidemiológicos sobre mortalidade materna no Brasil depende diretamente da qualidade do preenchimento da DO, especialmente dos campos específicos sobre o estado gravídico-puerperal e a causa básica da morte.

Raciocínio clínico

A mortalidade materna por aborto inseguro é um clássico exemplo de agravo com alta subnotificação. Frequentemente, o óbito é registrado apenas com a complicação final (como choque séptico ou peritonite), omitindo-se o antecedente de manipulação uterina ou gravidez recente.

O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) é a fonte oficial, mas não é infalível: ele depende do correto preenchimento médico inicial e da atuação dos Comitês de Investigação de Morte Materna para identificar e corrigir os óbitos mascarados em mulheres em idade fértil (MIF).

Portanto, qualificar o preenchimento da DO desde a ponta assistencial é a base para termos indicadores confiáveis e desenharmos políticas públicas de saúde reprodutiva eficazes.

Por que acontece

O estigma social e a ilegalidade levam à omissão intencional ou acidental de dados no prontuário e na declaração de óbito. Sem o preenchimento explícito das variáveis de gravidez, o caso entra no sistema como óbito de causa clínica ou cirúrgica comum, gerando subnotificação da mortalidade materna.

Conduta

Conforme as diretrizes de Vigilância do Óbito Materno do Ministério da Saúde, todo óbito de mulher em idade fértil (10 a 49 anos) deve ser investigado, independentemente da causa declarada.

Ao preencher a Declaração de Óbito de paciente obstétrica, o médico deve:

• –Declarar a sequência de eventos até a causa básica no Bloco VI.
• –Preencher obrigatoriamente o campo 43 (se a morte ocorreu durante a gravidez, parto ou puerpério).
• –Jamais ocultar a causa básica por receios ético-legais infundados, pois a DO tem finalidade exclusivamente epidemiológica e estatística.

Como isso cai nas provas

Questões sobre mortalidade materna costumam cobrar conceitos epidemiológicos e vigilância em saúde. As principais confusões ocorrem em:

• –Morte materna direta vs. Morte materna indireta: o aborto inseguro, hemorragia pós-parto e pré-eclâmpsia são causas diretas (decorrentes de complicações obstétricas da gravidez); já a cardiopatia ou lúpus agravados pela gestação são causas indiretas.
• –Razão de Mortalidade Materna (RMM) vs. Coeficiente Geral de Mortalidade: a RMM utiliza no denominador o número de nascidos vivos (multiplicado por 100.000 NV), e não a população feminina total ou total de gestantes.