UESPI TERESINA · PI · 2024 · Questão 44Medicina Preventiva

Mulher translésbica (25 anos) chega à UBS com queixa de disúria, sendo encaminhada para a recepção, onde apresenta o cartão do SUS com o nome social e aguarda ser chamada para a consulta. Qual conduta é considerada ideal para minimizar a sua invisibilidade no serviço de saúde?

Incorreta

A postura do profissional de saúde não deve ser passiva; a investigação da saúde sexual e reprodutiva faz parte da anamnese completa na Atenção Primária e deve ser conduzida de forma acolhedora e proativa pelo médico.

Incorreta

O direito ao uso do nome social é assegurado em qualquer consulta ou especialidade no SUS, independentemente da natureza do atendimento ou da anatomia a ser examinada.

Incorreta

As práticas sexuais devem ser investigadas rotineiramente na abordagem de queixas urogenitais e preventivas, sem a necessidade de prévia revelação ou rotulação da orientação sexual.

Incorreta

O uso do nome e sexo do registro civil contraria os princípios da humanização e as normas legais vigentes no SUS (Decreto nº 8.727/2016 e Portaria MS nº 1.820/2009), que determinam o uso primordial do nome social.

Correta

O acolhimento efetivo e a redução da invisibilidade exigem o respeito incondicional ao nome social da paciente e uma anamnese ativa sobre suas práticas sexuais para guiar o diagnóstico da disúria e a promoção de saúde.

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Saúde da População LGBTQIA+ e Transgênero

O que decide a resposta

"Apresenta o cartão do SUS com o nome social" e "minimizar a sua invisibilidade no serviço de saúde". O acolhimento digno à população LGBTQIA+ na Atenção Primária exige duas ações imediatas: garantir o uso irrestrito do nome social em todas as etapas do atendimento e investigar ativamente as práticas sexuais na anamnese para orientar a conduta clínica.

Raciocínio clínico

A invisibilidade institucional e o estigma são as principais barreiras de acesso da população transgênero à saúde.

Quando uma paciente trans busca a UBS com queixa urogenital (disúria), o profissional deve separar três esferas distintas:

  • –Identidade de gênero: mulher trans (quem ela é — define o pronome e o nome social a serem utilizados).
  • –Orientação sexual: lésbica (por quem ela se atrai afetiva/sexualmente).
  • –Práticas sexuais: os atos e comportamentos reais (penetração, sexo oral, uso de preservativos ou brinquedos sexuais, presença de neovagina ou genitália biológica nativa).

A conduta médica jamais deve ser passiva, esperando a paciente "revelar" sua vida sexual por conta própria, nem pode se basear no nome de registro civil. Para diagnosticar corretamente a causa da disúria (uretrite, cistite, infecção de sítio cirúrgico ou IST) e realizar a prevenção adequada, a abordagem clínica precisa questionar de forma neutra, ética e direta sobre as práticas sexuais reais, garantindo o uso correto do nome social.

Por que acontece

O desrespeito ao nome social e o pressuposto heterocisnormativo geram afastamento do serviço de saúde e retardo diagnóstico. Investigar práticas em vez de assumir riscos baseados apenas na orientação declarada é o único método eficaz para prevenir e manejar queixas urogenitais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

Conduta

Conforme a Política Nacional de Saúde Integral LGBT (Ministério da Saúde, 2011) e o Decreto Federal nº 8.727/2016:

  • –Chamar a paciente e registrá-la em prontuário prioritariamente pelo nome social, em todos os pontos de contato da unidade.
  • –Realizar a história sexual com perguntas abertas e sem julgamentos: "Você tem vida sexual ativa?", "Suas parcerias são homens, mulheres ou ambos?", "Quais tipos de práticas sexuais você realiza?".
  • –Na queixa de disúria, pesquisar antecedentes anatômicos (cirurgia de redesignação sexual/neovagina, uso de hormônios) e realizar o exame físico urogenital direcionado e consentido.

O que NÃO fazer: nunca chamar pelo nome do registro civil em público, nunca presumir práticas sexuais baseando-se na identidade e nunca condicionar a abordagem de saúde sexual à iniciativa espontânea da paciente.

Como isso cai nas provas

O tema aparece frequentemente em questões de Medicina de Família e Comunidade focadas em acolhimento e vulnerabilidade social. Duas confusões clássicas:

  • –Identidade de gênero vs. Orientação sexual: o discriminador é que identidade responde a "quem eu sou" (mulher trans, homem trans, travesti, cisgênero), enquanto orientação responde a "por quem sinto atração" (heterossexual, lésbica, gay, bissexual). Uma mulher trans pode ser lésbica, bissexual ou heterossexual.
  • –Orientação sexual vs. Prática sexual: o discriminador é que a orientação não determina perfeitamente o comportamento biológico. O risco para ISTs e a propedêutica urológica/ginecológica dependem das práticas sexuais concretas, e não do rótulo de orientação que a pessoa adota.

Para memorizar

  • –Nome social é direito garantido no SUS (Portaria nº 1.820/2009 e Decreto nº 8.727/2016).
  • –Chamar pelo nome de registro civil gera violência institucional e evasão do cuidado.
  • –Identidade de gênero ≠ Orientação sexual ≠ Práticas sexuais.
  • –A anamnese sexual deve ser ativa, aberta e focada em comportamento/práticas reais.
  • –Investigar queixas urinárias em mulheres trans exige avaliar anatomia genital (nativa ou neovagina) e exposição de risco.

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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