O que decide a resposta

"Não comparecimento de uma criança de 2 anos para atualização das vacinas... e ao fato de não estar frequentando a creche", somado ao relato de que a mãe de 17 anos "não está aguentando o fardo do cuidado desde o assassinato do pai". O não suprimento de necessidades básicas de saúde e desenvolvimento por parte dos cuidadores caracteriza violência familiar na modalidade negligência.

Diante de uma cuidadora adolescente em sofrimento psíquico e desamparo social, a abordagem inicial da Atenção Primária prioriza ações de monitoramento e apoio, visando recuperar a capacidade protetiva da família.

Raciocínio clínico

A omissão em prover cuidados fundamentais à criança — como vacinação obrigatória e acesso à educação e socialização na creche — define a negligência, a forma mais prevalente de violência contra a infância no âmbito familiar.

No diferencial das tipologias:

• –Abuso físico exige agressão intencional com marcas ou lesões corporais, inexistentes no caso.
• –Abuso emocional/psicológico caracteriza-se por hostilização ativa, depreciação sistemática, rejeição ou ameaças deliberadas contra a criança, o que não foi descrito.
• –Violência estrutural refere-se a desigualdades macroeconômicas e falta de serviços públicos pelo Estado, enquanto o relato foca na falha de cuidados no núcleo doméstico (familiar).

Em relação à conduta, o Conselho Tutelar não deve ser a porta de entrada imediata quando a causa primária da omissão é a sobrecarga e o luto de uma adolescente sem suporte sociofamiliar. A Atenção Primária à Saúde (APS) tem como papel acolher, vincular e articular a rede de proteção antes de medidas punitivas.

Por que acontece

A negligência frequentemente não resulta de dolo ou intenção de lesar a criança, mas de falência funcional do cuidador por vulnerabilidade extrema, depressão, luto agudo ou monoparentalidade na adolescência sem suporte social. Quando o cuidador adoece ou é desprovido de suporte mínimo, a rotina básica de proteção da criança é a primeira a se desestruturar.

Conduta

Acolhimento da díade mãe-criança pela equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF), conforme a Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências (Ministério da Saúde, 2014).

A conduta inclui a busca ativa para atualização das doses vacinais pendentes do PNI, reinserção na creche, suporte em saúde mental para o luto da adolescente e articulação com a assistência social local (CRAS) para garantir benefícios e ampliar a rede protetiva.

A notificação do Conselho Tutelar é necessária nos casos em que as tentativas de apoio pela equipe de saúde falham reiteradamente ou quando a integridade física da criança está sob risco imediato.

Como isso cai nas provas

Negligência se confunde frequentemente com carência socioeconômica pura: o que separa as duas situações é a disponibilidade do recurso ou do serviço — faltar à vacinação e à creche gratuitas ofertadas pela comunidade configura omissão de cuidados (negligência), mesmo que precipitada pela vulnerabilidade.

Violência física se confunde com acidentes na infância: o que separa os quadros é a compatibilidade entre o mecanismo do trauma e o estágio do desenvolvimento neuropsicomotor da criança, além da presença de lesões em locais atípicos (tronco, orelhas, genitália) e lesões repetidas com diferentes estágios de consolidação ou cicatrização.