O que decide a resposta

A definição literal e legal de violência psicológica: "toda ação e omissão que coloca em risco ou causa danos à autoestima, à identidade e ao desenvolvimento da criança e do adolescente". O conceito reproduz a tipificação adotada pelo Ministério da Saúde, pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e pela Lei nº 13.431/2017.

Raciocínio clínico

A violência contra a infância divide-se em física, psicológica, sexual e negligência/abandono, com definições conceituais bem demarcadas:

A violência psicológica abrange humilhação, ameaça, rejeição, desvalorização e isolamento, comprometendo estruturalmente a formação psíquica e o desenvolvimento neuropsicomotor, configurando-se tanto por atos comissivos quanto por omissões reiteradas.

Nas outras alternativas, os erros conceituais eliminam cada opção:

• –No transtorno factício imposto a outro (síndrome de Münchausen por procuração), os sintomas são forjados ou induzidos pelo perpetrador (frequentemente a mãe) e cessam ou melhoram na sua ausência (por exemplo, durante a internação sob vigilância da equipe).
• –A violência física em menores de três anos é causa de elevadíssima morbimortalidade (como no traumatismo cranioencefálico abusivo / shaken baby syndrome), justamente pela extrema vulnerabilidade física dessa faixa etária.
• –A negligência não é exclusividade das classes sociais mais baixas. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, art. 23) estabelece expressamente que a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar nem pode ser automaticamente rotulada como negligência.

Por que acontece

A violência psicológica altera o ambiente de apego seguro essencial à infância, gerando estresse tóxico com hiperativação prolongada do eixo hipotálamo-hipófise-adrenal. Essa desregulação neuroendócrina prejudica a sinaptogênese, a autoimagem e a regulação emocional da criança em desenvolvimento.

Conduta

Diante da suspeita ou confirmação de qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes, a conduta obrigatória envolve:

• –Notificação compulsória imediata via ficha do Sinan (em até 24 horas nos casos graves/físicos/sexuais) e comunicação ao Conselho Tutelar da localidade, conforme determinado pelo ECA e pelo Ministério da Saúde.
• –Garantia da segurança física imediata: se houver risco iminente no retorno ao domicílio, indicar internação hospitalar protetiva enquanto a rede de proteção social é acionada.

Não confrontar agressivamente os responsáveis no momento do atendimento inicial nem emitir juízo de valor punitivo direto, para não precipitar fuga com a criança ou interrupção do acompanhamento de saúde.

Como isso cai nas provas

• –Síndrome de Münchausen por procuração com doença crônica real: o marcador que separa as duas é a melhora dos sintomas durante o afastamento do cuidador suspeito.
• –Negligência com vulnerabilidade socioeconômica (pobreza): a negligência envolve a omissão intencional ou reiterada de cuidados básicos disponíveis, enquanto a pobreza decorre da privação material estrutural — que isoladamente não autoriza destituição do poder familiar (Art. 23 do ECA).
• –Comunicação ao Conselho Tutelar com Notificação ao Sinan: a notificação epidemiológica (Sinan) é para a vigilância em saúde e não substitui a comunicação ao Conselho Tutelar para medidas de proteção.