Durante surto de dengue, a CIB discute responsabilidades. Segundo a Lei 8.080/1990, compete aos estados:
A execução direta da atenção básica é competência primária do município (gestão municipal do SUS).
De acordo com o Art. 17 da Lei 8.080/90, compete à direção estadual do SUS coordenar as redes de atenção e apoiar técnica e financeiramente os municípios.
A formulação de políticas nacionais é competência da União (Ministério da Saúde), conforme o Art. 16 da Lei 8.080/90.
A regulação de serviços privados em âmbito nacional é uma das competências da União, não dos estados.
A definição de percentuais de financiamento para o SUS é matéria constitucional e de competência normativa federal (União).
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
Resumo direto
A Lei 8.080/1990 estabelece a descentralização do SUS, delegando aos estados a função de apoio técnico-financeiro e a coordenação de redes assistenciais regionalizadas.
Raciocínio clínico
A gestão do SUS é tripartite. A União formula políticas nacionais, os municípios executam a atenção básica (gestão local), e os Estados atuam como facilitadores, garantindo a integração regional (redes de atenção) e dando suporte técnico/financeiro aos municípios em situações como o controle de surtos e epidemias.
Conduta
A competência estadual, segundo o Art. 17 da Lei 8.080/90, é coordenar o sistema de vigilância e apoiar os municípios na execução de ações que transcendem a capacidade local. O estado não deve centralizar a execução da atenção básica (função primária municipal), nem usurpar competências regulatórias nacionais ou legislativas de financiamento.
O que decide a resposta
"Compete aos estados" associado às ações de "coordenar redes regionais e apoiar municípios nas ações de vigilância" define a função de apoio matricial e coordenação regional prevista na lei para o enfrentamento de emergências sanitárias como o surto de dengue mencionado. A alternativa (A) falha por colocar a execução da atenção básica como obrigação estadual, quando esta é atribuição municipal.
Resumo final para memorização
- –União: Formula políticas nacionais e normas de financiamento.
- –Estados: Coordenam redes regionalizadas, apoiam municípios (vigilância/técnico/financeiro) e gerenciam serviços de alta complexidade.
- –Municípios: Executam ações de atenção básica e serviços locais de saúde.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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