O Ministério da Saúde, publicou em 21 de setembro de 2017 a portaria N° 2.436 do Ministério da Saúde que aprova a política nacional de Atenção Básica. No que se refere as responsabilidades das esferas de governo previstas nessa portaria assinale a alternativa correta.
O texto da portaria é literal ao atribuir ao município o papel de institucionalizar a avaliação da atenção básica no âmbito do seu território.
Segundo a PNAB, garantir o acesso ao apoio diagnóstico é responsabilidade compartilhada entre a gestão municipal e estadual, mas a gestão direta e organização da rede local compete ao município.
Embora o Ministério da Saúde acompanhe indicadores, a responsabilidade direta de monitorar e divulgar os indicadores da atenção básica é compartilhada, não sendo competência exclusiva ou principal listada dessa forma na PNAB.
Fortalecer a estratégia saúde da família é uma atribuição das três esferas de governo, conforme os princípios de cooperação interfederativa do SUS.
A garantia de espaços para o controle social é uma obrigação de todas as esferas de gestão do SUS, não sendo uma competência exclusiva ou delegada apenas ao estado.
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Comentário
Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Estratégia Saúde da Família
Resumo direto
A questão aborda as responsabilidades das esferas de governo conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017). O foco é a descentralização e a competência de gestão e planejamento.
Raciocínio clínico
A PNAB define competências distintas para União, Estados e Municípios. A estratégia de avaliação da Atenção Básica (AB) é uma responsabilidade compartilhada que exige coordenação de diretrizes, sendo a institucionalização dessa avaliação um componente estratégico fundamental atribuído pela portaria à gestão municipal, integrando o município ao monitoramento nacional.
Conduta
Para questões de PNAB, o foco é memorizar as competências de cada ente:
- –União: Financiamento, definição de diretrizes, monitoramento e avaliação (macro).
- –Estado: Apoio institucional, suporte técnico e coordenação da rede.
- –Município: Gestão, execução direta, contratação de profissionais e institucionalização da avaliação local.
O que não fazer: Confundir competências de execução (município) com competências de coordenação sistêmica (estado/união).
O que decide a resposta
A Portaria 2.436/2017, em seu Artigo 14, inciso VIII, estabelece como responsabilidade municipal: "definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica".
Resumo final para memorização
- –União: Diretrizes nacionais e cofinanciamento.
- –Estado: Apoio técnico e suporte à rede regionalizada.
- –Município: Gestão local, execução, contratação e avaliação da AB.
- –Avaliação da AB: Responsabilidade municipal na sua operacionalização prática.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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