No que se refere a saúde ocupacional assinale a alternativa correta.
A alternativa descreve a "doença do trabalho" (condições especiais em que o trabalho é realizado), enquanto a "doença profissional" é aquela inerente a determinada atividade (ex: silicose, saturnismo).
O acidente de trajeto, embora equiparado ao acidente de trabalho para fins de benefícios previdenciários, não é classificado como "acidente de trabalho típico", que se restringe à execução da ordem de serviço no local de trabalho.
A Lei 8.213/91, em seu artigo 21, inciso IV, alínea 'a', estabelece expressamente que a ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho, é equiparada ao acidente de trabalho.
A PAIR é sempre neurossensorial, irreversível e o dano é maior nos primeiros anos de exposição, porém a perda não deixa de ser neurossensorial após 5 anos.
O prazo legal para a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente e, em caso de morte, de imediato.
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Comentário
Medicina Preventiva › Vigilância em Saúde do Trabalhador › Acidente de Trabalho e Benefícios
Resumo direto
A questão aborda conceitos fundamentais da legislação previdenciária e medicina do trabalho, focando nas definições de doença profissional, acidente de trabalho e suas equiparações segundo a Lei 8.213/91.
Raciocínio clínico
A análise exige diferenciar "doença profissional" (inerente ao exercício da função) de "doença do trabalho" (condições especiais do ambiente). Além disso, é preciso conhecer o conceito jurídico de acidente de trabalho, que inclui eventos por equiparação, como a agressão no ambiente laboral, e prazos regulatórios para a emissão da CAT.
Conduta
Em medicina ocupacional, a emissão da CAT é obrigatória até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente ou, em caso de morte, de imediato. Não omitir a CAT ou subnotificar acidentes para evitar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é conduta ética e legal, além de garantir o direito do trabalhador ao benefício acidentário.
O que decide a resposta
"A ofensa física intencional de terceiros por motivos de disputa relacionada ao trabalho que ocorram no local e horário do trabalho é um evento que se equipara ao acidente de trabalho." Conforme o art. 21, inciso IV, alínea 'a' da Lei 8.213/91, a agressão física intencional no ambiente laboral, relacionada ao trabalho, é formalmente equiparada ao acidente de trabalho.
Resumo final para memorização
- –Doença Profissional: específica da profissão (ex: silicose no mineiro).
- –Doença do Trabalho: específica das condições do ambiente.
- –Acidente típico: ocorre na empresa durante a jornada.
- –Equiparados a acidente: agressão intencional no trabalho, desabamento, incêndio, inundações, ou durante o trajeto (acidente de trajeto).
- –Prazo CAT: até o primeiro dia útil seguinte.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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