Quanto ao atendimento ao adolescente, analise as afirmativas abaixo: I. Adolescentes têm direito à escolha de realizar consulta médica, procedimentos não invasivos como coleta de exames laboratoriais, sozinhos ou acompanhados por familiares, amigos ou parceiros, desde que o profissional reconheça que ele tem discernimento adequado de sua saúde e compreensão de seu autocuidado. II. Em casos de internação hospitalar, será necessária a autorização de pai- -mãe- responsável legal, o que não impedirá qualquer conduta de emergência, por motivos éticos e profissionais de omissão de socorro. III. Os adolescentes também têm direito de receber informações sobre qualquer aspecto relacionado à sexualidade e saúde reprodutiva além das imunizações comtempladas pelo MS. IV. O Departamento Científico de Medicina do Adolescente da SBP, no Manual de Orientação No 10 de janeiro de 2019, orienta conduta diferenciada no que se refere à testagem e entrega de exames anti-HIV - até os 12 anos recomenda-se que estes procedimentos ocorram com conhecimento e/ou presença dos pais ou responsáveis; já após os 12 anos, prevalece o princípio da autonomia, assim como a participação do resultado a outras pessoas após avaliação das condições de discernimento. V. Do ponto de vista cronológico, a Organização Mundial de Saúde (OMS) delimita a adolescência como a segunda década de vida. No Brasil, o Ministério da Saúde (MS), seguindo a mesma linha da OMS, promulgou o programa de saúde do adolescente por intermédio da portaria no 980 de 21 de fevereiro de 1989, demarcando a adolescência entre os 10 anos completos e os 20 anos incompletos. A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Omite as afirmativas II e IV, que também são diretrizes corretas e vigentes na prática de medicina do adolescente e no suporte legal hospitalar.
Omite as afirmativas I, III e V, que definem corretamente os princípios de autonomia, direito à informação e a faixa etária da adolescência para o Ministério da Saúde.
Embora contenha a maioria, exclui a afirmativa IV, que é um marco importante do Departamento Científico de Medicina do Adolescente da SBP sobre a autonomia na testagem do HIV.
Exclui a afirmativa V, que descreve corretamente a delimitação cronológica da adolescência adotada pelo Ministério da Saúde (10 a 20 anos incompletos).
Todas as afirmativas estão em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente e os manuais de orientação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) sobre o atendimento ao adolescente.
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Comentário
Pediatria › Crescimento e Desenvolvimento na Infância e Adolescência › Adolescência
Resumo direto
O atendimento ao adolescente é regido pela tríade autonomia, confidencialidade e proteção integral, fundamentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e diretrizes da SBP e MS. O foco reside na capacidade de discernimento do jovem para decisões sobre a própria saúde.
Raciocínio clínico
A autonomia progressiva é a chave: o adolescente ganha voz e poder de decisão conforme amadurece. A proteção legal impede o desamparo (risco de morte), mas a prática médica deve fomentar o vínculo e a privacidade, especialmente em temas de sexualidade e saúde reprodutiva, para garantir que o adolescente busque auxílio sem medo de julgamentos ou quebra de sigilo desnecessária.
Conduta
Em consultas, priorizar o atendimento privativo. Em situações de risco à vida (internação), a autorização dos responsáveis é formal, mas nunca supre a obrigatoriedade do socorro imediato. A testagem de ISTs (como o HIV) deve seguir o protocolo de autonomia após os 12 anos, respeitando o discernimento. Não realizar atendimentos sem critérios de maturidade avaliados: a autonomia não é "cheque em branco", é uma conquista vinculada à capacidade de compreender a própria saúde.
O que decide a resposta
A questão é puramente normativa e conceitual. A alternativa E abrange todos os pilares: I (autonomia em procedimentos), II (proteção legal na internação), III (direito à informação completa), IV (protocolo SBP para HIV) e V (definição cronológica MS/OMS). Não há trecho único, pois trata-se de um conjunto de marcos legais e diretrizes de sociedades científicas.
Resumo final para memorização
- –Autonomia: Adolescente com discernimento pode consentir com procedimentos.
- –Internação: Responsáveis autorizam, mas emergência tem prioridade ética sobre qualquer burocracia.
- –HIV/IST: Após 12 anos, prevalece o princípio da autonomia na testagem.
- –Idade (Brasil): Adolescência de 10 a 20 anos incompletos (MS).
- –Sigilo: Ferramenta fundamental para adesão ao tratamento e educação em saúde.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a E.
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