Paciente idosa, 76 anos, dá entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com queixa de dispneia aos mínimos esforços após ingesta de açaí. A filha refere que o quadro teve início há menos de 24 horas, e que a mãe tem diagnóstico de "insuficiência cardíaca e pulmonar", pois era tabagista por mais de 25 anos, e que vem sofrendo em demasia durante diversas internações recentes por pneumonia. Devido à gravidade do quadro, a médica que a atendeu indicou transferência imediata para a sala vermelha e unidade de terapia intensiva (UTI). O médico da unidade de graves, no entanto, considerou que a paciente não tinha recomendação de UTI, pois não tinha “indicação de intubação” e era uma "paciente paliativa". Sobre o quadro descrito, é correto afirmar que:
Afirma erroneamente que "não é necessário fazer completa avaliação de prognóstico", o que contradiz a prática paliativa correta, que exige justamente o prognóstico para alinhar objetivos terapêuticos.
Cuidados paliativos não se limitam a doenças terminais e devem ser integrados ao atendimento de emergência, com foco na pessoa, não apenas na doença.
A declaração de óbito pode ser preenchida por qualquer médico que constate o óbito (se a causa for conhecida) ou pelo SVO/IML, conforme as normas do CFM.
A recusa de transferência para UTI não pode ser um ato arbitrário; ela deve ser baseada na avaliação da futilidade ou contraindicação da medida, sempre respeitando o plano de cuidados.
Alinha-se perfeitamente aos preceitos do Código de Ética Médica, enfatizando o respeito à autonomia e a importância de fundamentar condutas em avaliação prognóstica e planejamento de cuidados.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Bioética e Fim de Vida
Resumo direto
Paciente idosa com doença crônica avançada em quadro agudo de dispneia: a decisão terapêutica deve ser baseada em avaliação prognóstica prévia e autonomia do paciente, respeitando o Código de Ética Médica. Cuidados paliativos são conduta integral e podem ser aplicados em qualquer nível de atenção, inclusive na emergência.
Raciocínio clínico
A discussão gira em torno da interface entre emergência e cuidados paliativos. A definição de "paciente paliativo" não exclui a necessidade de manejo de sintomas agudos ou de transferência para leitos de suporte. A decisão sobre procedimentos invasivos, como a intubação orotraqueal, depende de um plano de cuidados construído previamente ou em diálogo com a família, e não de uma premissa simplista de "negar UTI" por uma classificação diagnóstica abstrata.
Conduta
A conduta deve focar no conforto e no manejo da dispneia (ex: opioides em doses baixas, oxigenoterapia para conforto) e no respeito ao plano de cuidados do paciente (Diretivas Antecipadas de Vontade). É proibido negligenciar o cuidado por rotulação do paciente ou decidir unilateralmente pela recusa de terapias sem suporte técnico e ético. O médico deve realizar avaliação clínica, prognóstica e discutir com o paciente/familiares se a intervenção (intubação/UTI) é coerente com o plano terapêutico previamente estabelecido.
O que decide a resposta
"É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas" — este trecho da alternativa E reflete o princípio da autonomia e a norma ética fundamental para a tomada de decisão no fim de vida ou em doenças crônicas avançadas. A alternativa D falha ao sugerir que a decisão sobre a UTI pode ser tomada de forma independente, ignorando o processo de avaliação clínica e o respeito à vontade do paciente.
Resumo final para memorização
- –Cuidados paliativos não são "ausência de cuidado"; podem e devem ocorrer na UPA.
- –Decisões de "não intubar/não transferir" exigem avaliação prognóstica e diálogo, não são automáticas.
- –A autonomia do paciente e seu plano de cuidados (Diretivas) guiam a conduta.
- –O Código de Ética Médica veda o paternalismo que ignora a autonomia do paciente ou de seus representantes.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a E.
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