Um Secretário Municipal de Saúde encaminha ao Estado a solicitação de apoio para aquisição de uma ambulância a fim de viabilizar atendimento à população da zona rural. Como o Estado demorou a responder sobre o financiamento do projeto, o secretário resolve solicitar o apoio diretamente ao Ministério da Saúde (MS). O MS devolve o projeto para o secretário recomendando que o mesmo deva seguir o fluxo estabelecido pelo Ministério. Sobre os encaminhamentos do projeto é correto afirmar que:
O Conselho Estadual de Saúde atua na esfera estadual. Projetos de âmbito municipal devem ser aprovados no Conselho Municipal de Saúde, garantindo o controle social na origem.
O projeto deve ter o aval do controle social (Conselho Municipal) e ser pactuado na CIB, instância que reúne gestores municipais e estaduais para a organização da rede assistencial.
O projeto municipal não deve pular a etapa da pactuação na CIB, nem é o Conselho Estadual a instância de controle social para projetos de abrangência puramente municipal.
A Comissão Intergestora Tripartite (CIT) envolve a União, Estados e Municípios, sendo instância de pactuação para políticas nacionais, não sendo o fluxo primário para solicitação de ambulância de um município específico.
A Câmara de Vereadores não possui competência administrativa no fluxo de pactuação técnica e financeira dos recursos do SUS, que ocorre pelas vias de gestão e instâncias de controle social (Conselhos).
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
Resumo direto
O financiamento de projetos no SUS segue o fluxo ascendente de gestão e pactuação, exigindo a aprovação do Conselho Municipal de Saúde (instância de controle social) e a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite (CIB). O Ministério da Saúde não recebe projetos diretamente de municípios sem que estes tenham passado pelas esferas de pactuação estadual.
Raciocínio clínico
O financiamento de ações e serviços de saúde no SUS respeita a hierarquia de gestão e o pacto federativo. Projetos municipais devem, obrigatoriamente, passar pelo Conselho Municipal de Saúde (controle social) e, para pleitear recursos ou suporte, devem ser discutidos na CIB (instância de pactuação entre o ente municipal e o estadual). O Ministério da Saúde, ao receber projetos sem a devida pactuação bipartida, devolve para que o fluxo administrativo do SUS seja respeitado.
Conduta
A conduta administrativa correta é a aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde, seguida da submissão à CIB (Comissão Intergestora Bipartite) para pactuação entre gestores municipais e estaduais. Não se deve pular etapas, como o envio direto ao MS, sob pena de irregularidade administrativa e falta de amparo em políticas de financiamento pactuadas.
O que decide a resposta
A frase "deveria seguir o fluxo estabelecido pelo Ministério" exige a observância do pacto federativo. O fluxo municipal segue a lógica: Conselho Municipal -> Comissão Intergestora Bipartite (CIB). A alternativa A falha ao sugerir o Conselho Estadual como instância deliberativa primária para o município, pois o controle social municipal é o competente para o projeto local. A alternativa D falha ao citar a CIT (Comissão Intergestora Tripartite), que é reservada para pactuações entre a União, Estados e Municípios (em conjunto), não para projetos de um município específico.
Resumo final para memorização
- –Fluxo de projeto municipal: Conselho Municipal -> CIB (Bipartite).
- –CIB: Pactuação entre o Município e o Estado.
- –CIT (Tripartite): Pactuação envolvendo a União (MS).
- –Controle social local é obrigatório para projetos municipais.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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