No ano de 2022, estima-se que quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, o que gera impacto direto na mortalidade infantil e qualidade da saúde da população. Saneamento básico é previsto na lei 8080/90, sendo determinado por:
A Lei 8.080/90 estabelece a execução das ações de saneamento como parte do campo de atuação do SUS, envolvendo o dever conjunto dos três entes da federação.
Omite a responsabilidade dos Estados, que possuem papel fundamental na gestão de recursos hídricos e ações regionais de saneamento.
Embora o município seja o executor principal na ponta, a lei define a competência como uma responsabilidade compartilhada pelos três entes, sem restringir à prioridade municipal.
Atribui prioridade aos Estados, o que não reflete a estrutura de gestão compartilhada definida pela legislação para o saneamento básico no âmbito do SUS.
A União possui papel na formulação da política nacional, mas não detém a competência de forma isolada ou prioritária, visto que a execução é integrada.
Esta é uma das 470 questões de a evolução do sus no acervo do Mednos. No app você faz todas de graça, sem cartão de crédito.
Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
Resumo direto
O saneamento básico, segundo a Lei 8.080/90, é definido como um conjunto de ações de saúde pública cuja execução é compartilhada entre os entes federativos. Trata-se de uma responsabilidade comum da União, dos Estados e dos Municípios.
Raciocínio clínico
A Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) estabelece as diretrizes do SUS. Ao definir o campo de atuação do SUS, a lei inclui explicitamente a execução de ações de saneamento básico. A estrutura federativa brasileira pressupõe a colaboração entre os entes para o alcance dos objetivos da saúde pública. Não se trata de uma competência exclusiva ou restrita, mas de um dever constitucional e legal compartilhado para garantir o direito à saúde.
Conduta
A execução do saneamento deve seguir a Política Federal de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), que regula o setor, mas sob a égide da saúde pública prevista na Lei 8.080/90. Não se deve isolar a responsabilidade apenas a um ente, pois o impacto sanitário das doenças de veiculação hídrica exige atuação conjunta (planejamento, regulação e execução). O erro comum é confundir a "prioridade" de execução local (municipal) com a competência legal total, que é integrada.
O que decide a resposta
"Saneamento básico é previsto na lei 8080/90, sendo determinado por" — o Artigo 6º, inciso VII, da Lei 8.080/90, elenca as ações de saneamento básico como parte do campo de atuação do SUS, e o conjunto da lei estabelece o dever comum dos entes da federação na formulação e execução da política de saúde. A alternativa A é a única que engloba a tríade federativa prevista na nossa organização político-administrativa para políticas transversais de saúde.
Resumo final para memorização
- –Saneamento básico na Lei 8.080/90: Ação de saúde pública.
- –Responsabilidade: Compartilhada entre Municípios, Estados e União.
- –Princípio: Colaboração entre os entes federativos para a vigilância e promoção da saúde.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
Faça as 470 questões de a evolução do sus no Mednos. Grátis, sem cartão de crédito.
Outras questões do mesmo assunto
- AMRIGS · RS · 2026 · Questão 85Marta, 43 anos, hipertensa e diabética, realizava acompanhamento periódico em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) vinculada à ESF. Após mudança de…
- CERMAM · AM · 2026 · Questão 99Durante auditoria em uma Secretaria Municipal de Saúde, identificou-se que determinada UBS passou a restringir o atendimento de pessoas sem…
- DANTE · SP · 2026 · Questão 80Menina, de 2 anos e 4 meses, é levada pela avó à Unidade Básica de Saúde (UBS) com relato de que a criança “não fala quase nada”. A avó relata que a…
- EINSTEIN · SP · 2026 · Questão 68Analise o boletim a seguir, considerando o seu objetivo: Considerando os princípios filosóficos do SUS, com qual dos princípios a seguir o boletim se…
- FELUMA · MG · 2026 · Questão 61O SUS (Sistema Único de Saúde) tem raízes constitucionais e um conjunto de leis que o regulamentam e organizam. Essa legislação vem sendo acrescida e…
- FMABC · SP · 2026 · Questão 83Hugo e Maria, casal venezuelano em situação migratória irregular, encontram-se no Brasil sem documentos. Hugo atua informalmente como frentista, e…
No Mednos, as questões deste assunto vêm juntas, com o comentário de cada alternativa e a revisão no dia certo.
Estudar este assunto no Mednos