Promoção da saúde é o “[...] processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo [...] saúde é um conceito positivo, que enfatiza os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas [...] a promoção da saúde não é responsabilidade exclusiva do setor saúde, e vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem- estar global.” (Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em Ottawa, no Canadá, 1986). Desde então a promoção à saúde vem se inserindo na visão de saúde a ser adotada nas políticas brasileiras de saúde e desenvolvimento social, incluindo a Portaria de Consolidação no 2, de 28 de setembro de 2017 e diversas outras. Com relação à promoção à saúde, observe as seguintes afirmativas: I. Ações relativas ao uso de álcool e drogas, violência na adolescência, violência no trânsito e prevenção do suicídio estão incluídas como promoção da saúde, e devem ser abrigadas na discussão de políticas do campo. II. Reconhece as demais políticas e tecnologias existentes visando à equidade e à qualidade de vida, com redução de vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais. III. Há também no contexto da saúde suplementar, como impulsionado pela ANS, políticas que modificam a perspectiva regulatória da saúde suplementar para reorientação do modelo assistencial, no sentido de estimular que as operadoras de planos de assistência à saúde implantem ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças. IV. A observação dos perfis epidemiológicos e as necessidades dos territórios são partes integrantes da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). V. A promoção da saúde deve considerar a autonomia e a singularidade dos sujeitos, das coletividades e dos territórios, pois as formas como eles elegem seus modos de viver, como organizam suas escolhas e como criam possibilidades de satisfazer suas necessidades dependem não apenas da vontade ou da liberdade individual e comunitária, mas estão condicionadas e determinadas pelos contextos social, econômico, político e cultural em que eles vivem. A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Exclui a afirmativa III, que é perfeitamente compatível com as diretrizes da ANS sobre a indução de modelos de atenção à saúde na saúde suplementar voltados à prevenção e promoção.
Exclui a afirmativa I, que descreve corretamente eixos prioritários da PNPS (temas transversais) conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.
Exclui as afirmativas I e III, que são constituintes fundamentais da política vigente de promoção da saúde.
Todas as afirmativas (I, II, III, IV e V) estão em absoluta conformidade com o texto da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e suas atualizações normativas.
Exclui as afirmativas II e III, ignorando que o reconhecimento de determinantes sociais e a regulação da saúde suplementar são eixos estruturantes da PNPS.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Políticas Públicas e Programas Estratégicos
Resumo direto
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) busca ampliar o conceito de saúde para além do setor biomédico, integrando determinantes sociais e a corresponsabilidade de diversos setores na melhoria da qualidade de vida.
Raciocínio clínico
A promoção da saúde não é uma ação isolada, mas uma diretriz transversal (intersetorial) que perpassa o SUS, a saúde suplementar e a gestão territorial. O entendimento correto exige captar que a PNPS abraça tanto a redução de vulnerabilidades quanto a promoção de modos de vida saudáveis, reconhecendo que as escolhas individuais são limitadas pelo contexto socioeconômico (determinantes sociais de saúde).
Conduta
As ações de Promoção da Saúde (PNPS) devem ser norteadas por: autonomia dos sujeitos, equidade, intersetorialidade, territorialização, sustentabilidade, empoderamento e participação social. Não tratar promoção da saúde como apenas "prevenção de doenças" (ações focadas apenas no risco), mas sim como um conjunto de estratégias para criar ambientes saudáveis e fortalecer o bem-estar global.
O que decide a resposta
A totalidade das afirmativas reflete os pilares da PNPS descritos no documento base e nas portarias de consolidação: I ("violência no trânsito e prevenção do suicídio"), II ("redução de vulnerabilidades"), III ("saúde suplementar"), IV ("perfil epidemiológico/territorial") e V ("condicionantes contextuais"). Todas as afirmativas descrevem princípios reais e vigentes da política.
Resumo final para memorização
- –Promoção da Saúde (PNPS): intersetorialidade e autonomia.
- –Foco: não é apenas "prevenção", é "bem-estar global".
- –Determinantes Sociais: a escolha individual é limitada pelo contexto.
- –Abrangência: SUS, saúde suplementar e territórios.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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