Com relação à Portaria 2.715/2011, que atualiza a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), observe as seguintes afirmativas: I. A Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição é uma das comissões do Conselho Nacional de Saúde (CNS), criada a partir da elaboração da PNAN. II. A Vigilância Alimentar e Nutricional é componente da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e consiste na descrição contínua e na predição de tendências das condições de alimentação e nutrição da população e seus fatores determinantes. III. Inclui a diretriz “Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição” que articula dois sistemas: o Sistema Único de Saúde, seu lócus institucional, e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), espaço de articulação e coordenação intersetorial. IV. O Sisvan (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional), operado a partir da Atenção Básica à Saúde, tem como objetivo principal monitorar o padrão alimentar e o estado nutricional dos indivíduos atendidos pelo SUS, em todas as fases do curso da vida. V. O consumo médio de frutas e hortaliças ainda é metade do valor recomendado pelo Guia Alimentar para a população brasileira e manteve-se estável na última década, enquanto alimentos ultra-processados, como doces e refrigerantes, têm o seu consumo aumentado a cada ano. A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Inclui a afirmativa I, que descreve erroneamente a origem e o status da comissão dentro da PNAN.
Exclui a afirmativa II, que define corretamente o componente de Vigilância Alimentar e Nutricional da PNAN.
Inclui a afirmativa I e exclui as afirmativas II e IV, que são pilares da política.
Inclui a afirmativa I, que não é um item da PNAN de 2011 conforme o gabarito oficial da banca.
As afirmativas II, III, IV e V estão em plena conformidade com o conteúdo programático da Portaria 2.715/2011 que rege a Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Políticas Públicas e Programas Estratégicos
Resumo direto
A questão avalia o conhecimento técnico sobre a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), especificamente suas diretrizes, instâncias de gestão e o papel do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).
Raciocínio clínico
A PNAN é o documento orientador das ações de nutrição no SUS, integrando a segurança alimentar com o cuidado nutricional. A análise exige a distinção entre a estrutura de conselhos (que são instâncias colegiadas de participação social) e o escopo da vigilância nutricional, além da compreensão da interface entre a assistência (Atenção Básica) e a intersetorialidade (SISAN).
Conduta
As diretrizes da PNAN são: I. Promoção da Alimentação Adequada e Saudável; II. Vigilância Alimentar e Nutricional; III. Prevenção e Cuidado de Agravos Relacionados à Alimentação e Nutrição; IV. Promoção do Cuidado Integral; V. Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição; VI. Qualificação da Força de Trabalho; VII. Controle e Regulação dos Alimentos; VIII. Pesquisa, Gestão do Conhecimento e Tecnologia.
O que decide a resposta
A afirmação I está incorreta porque a "Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição" (CIAN) é uma instância histórica de articulação, mas não foi criada especificamente pela PNAN de 2011; ela é um colegiado ligado ao CNS, porém a descrição técnica das instâncias da PNAN foca em gestão e vigilância. As afirmativas II, III, IV e V apresentam conceitos precisos e alinhados com o texto da Portaria 2.715/2011.
Resumo final para memorização
- –PNAN: Visa a melhoria das condições de saúde e alimentação da população brasileira.
- –Vigilância (SISVAN): Descrição e predição de tendências das condições nutricionais no SUS.
- –Gestão: Articula SUS (cuidado) e SISAN (segurança alimentar).
- –Sisvan: Foca no monitoramento do estado nutricional em todas as fases da vida na Atenção Básica.
- –Tendência Epidemiológica: Aumento do consumo de ultraprocessados e déficit no consumo de frutas/hortaliças conforme diretrizes atuais.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a E.
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