A Lei 8.142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com relação à esta lei, assinale a alternativa correta.
A Conferência de Saúde é composta por diversos segmentos (usuários, profissionais, prestadores e gestores), sendo uma instância de participação social ampla, não restrita a gestores.
A Lei 8.142/90 estabelece expressamente a paridade da representação dos usuários nos conselhos e conferências, garantindo o controle social equilibrado.
A Conferência de Saúde avalia a situação de saúde e propõe diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, não abrangendo a "assistência social" de forma genérica como função precípua da lei.
A Conferência de Saúde é que se reúne a cada 4 anos. O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo (reuniões constantes).
O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e, obrigatoriamente, usuários, não sendo uma reunião exclusiva de secretários e ministros.
Esta é uma das 470 questões de a evolução do sus no acervo do Mednos. No app você faz todas de graça, sem cartão de crédito.
Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
Resumo direto
A Lei 8.142/90 define a participação da comunidade no SUS, estabelecendo os Conselhos e as Conferências de Saúde como instâncias colegiadas com representação paritária dos usuários.
Raciocínio clínico
A gestão democrática do SUS é pilar fundamental do sistema. A lei exige que a composição dos órgãos de controle social não seja restrita aos gestores (poder público), mas que a representação dos usuários seja equilibrada em relação aos demais segmentos (trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e gestores).
Conduta
A representação dos usuários deve ser paritária (50%) em relação ao conjunto dos outros três segmentos (trabalhadores, prestadores e gestores) nos Conselhos e Conferências. Não confunda com a Lei 8.080 (que rege a estrutura do SUS) ou com as normas de financiamento (transferências fundo a fundo). O que não fazer: ignorar a paridade, que é o mecanismo que garante que o usuário não seja vencido por uma coalizão de interesses governamentais ou de mercado.
O que decide a resposta
"A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos" (Art. 1º, § 2º da Lei 8.142/90). É a regra de ouro da democracia participativa no SUS.
Resumo final para memorização
- –Lei 8.142/90: Controle Social e Financiamento.
- –Conselhos e Conferências: Instâncias colegiadas.
- –Representação dos usuários: Deve ser paritária em relação aos demais.
- –Conferência: Ocorre a cada 4 anos (avalia a saúde e propõe diretrizes).
- –Conselho: Caráter permanente e deliberativo.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
Faça as 470 questões de a evolução do sus no Mednos. Grátis, sem cartão de crédito.
Outras questões do mesmo assunto
- AMRIGS · RS · 2026 · Questão 85Marta, 43 anos, hipertensa e diabética, realizava acompanhamento periódico em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) vinculada à ESF. Após mudança de…
- CERMAM · AM · 2026 · Questão 99Durante auditoria em uma Secretaria Municipal de Saúde, identificou-se que determinada UBS passou a restringir o atendimento de pessoas sem…
- DANTE · SP · 2026 · Questão 80Menina, de 2 anos e 4 meses, é levada pela avó à Unidade Básica de Saúde (UBS) com relato de que a criança “não fala quase nada”. A avó relata que a…
- EINSTEIN · SP · 2026 · Questão 68Analise o boletim a seguir, considerando o seu objetivo: Considerando os princípios filosóficos do SUS, com qual dos princípios a seguir o boletim se…
- FELUMA · MG · 2026 · Questão 61O SUS (Sistema Único de Saúde) tem raízes constitucionais e um conjunto de leis que o regulamentam e organizam. Essa legislação vem sendo acrescida e…
- FMABC · SP · 2026 · Questão 83Hugo e Maria, casal venezuelano em situação migratória irregular, encontram-se no Brasil sem documentos. Hugo atua informalmente como frentista, e…
No Mednos, as questões deste assunto vêm juntas, com o comentário de cada alternativa e a revisão no dia certo.
Estudar este assunto no Mednos