Com relação à Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), analise as afirmações e marque a alternativa que contenha apenas afirmativas corretas. I. Alinhada com a Lei 8080/1990, a Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, atuando exclusivamente sobre a esfera pública de saúde. II. Foi instituída pela Lei 8080/1990, a lei orgânica da saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. III. Alinhada ao conjunto de políticas de saúde do SUS, a PNVS salienta a necessidade da articulação dos saberes, processos e práticas relativos à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária, haja vista a transversalidade das ações da vigilância sobre o processo saúde-doença. IV. Foi instituída por meio da Resolução no 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), constituindo documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância. V. O financiamento das ações da vigilância em saúde deve ser garantido de forma tripartite. A PNVS determina que esse financiamento seja específico, permanente, crescente e suficiente para assegurar os recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas de gestão do SUS, ademais de contribuir para o aperfeiçoamento e melhoria da qualidade de suas ações. VI. A PNVS é um documento inédito, se sobrepondo à Lei 8080/1990 com relação à política de vigilância e saúde, e portanto, com esta incompatibilizada por conta de sua nova proposta e organização. A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A afirmativa I está errada ao restringir a atuação da vigilância "exclusivamente sobre a esfera pública", ignorando a regulação de estabelecimentos e produtos privados (ex: indústrias farmacêuticas, alimentos).
A afirmativa VI afirma erroneamente que a PNVS está "incompatibilizada" com a Lei 8080/1990; na verdade, toda política do SUS deve estar em plena consonância com a Lei Orgânica da Saúde.
A afirmativa II está errada porque a PNVS não foi instituída pela Lei 8080/1990, que é de 1990; a política foi consolidada pela Resolução 588/2018.
A afirmativa VI está incorreta, tornando a alternativa errada, conforme explicado anteriormente.
As afirmativas III, IV e V descrevem com precisão a estrutura de integração das vigilâncias, a fundamentação legal via Resolução CNS 588/2018 e as diretrizes de financiamento sustentável do SUS.
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Comentário
Medicina Preventiva › Epidemias, Endemias e Pandemias › Vigilância em Saúde
Resumo direto
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) integra as ações de vigilância (epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador) de forma transversal no SUS, sendo formalizada pela Resolução 588/2018 do CNS.
Raciocínio clínico
A PNVS não é uma lei (como a 8080), mas uma política de gestão que organiza as ações de vigilância. Ela não atua apenas na esfera pública (privado também é regulado) e não se sobrepõe à 8080/90, que é a base legal do SUS, mas a complementa. A articulação dos saberes é a premissa para a eficiência dessas ações.
Conduta
A PNVS estabelece o financiamento tripartite e a integração das vigilâncias. Não se pode considerar a vigilância como uma função isolada de uma secretaria, mas como uma rede de proteção à saúde que permeia todas as esferas de gestão.
O que decide a resposta
A afirmação III está correta por definir a essência da PNVS ("articulação dos saberes, processos e práticas"). A IV está correta ao citar a "Resolução no 588/2018 do CNS" como o documento que a instituiu. A V está correta ao pontuar que o financiamento deve ser "tripartite, específico, permanente, crescente e suficiente". As sentenças I, II e VI falham ao dizer que a vigilância atua "exclusivamente sobre a esfera pública" (I), ao atribuir a origem da PNVS à Lei 8080 (II - que criou o SUS, mas não esta política específica) e ao alegar que a política é "incompatibilizada" com a Lei 8080 (VI).
Resumo final para memorização
- –PNVS: Resolução CNS 588/2018.
- –Pilares: Vigilância epidemiológica + ambiental + do trabalhador + sanitária.
- –Financiamento: Tripartite, permanente e crescente.
- –Relação: Complementa a Lei 8080/90, não a contradiz nem se sobrepõe.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a E.
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